A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou o projeto de lei de Fernando Gabeira (PV-RJ) que legaliza a prostituição. Por tratar de assunto penal, o projeto, mesmo rejeitado pela Comissão, terá que ser apreciado no plenário da Casa. Com o voto contrário de apenas seis deputados, foi aprovado o parecer do relator Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) que considera o projeto constitucional, mas rejeita o mérito da proposta. Presente à sessão da CCJ, a presidente da Rede Brasileira de Prostitutas, Gabriela Leite, lamentou a decisão.
— Sinto muito que os deputados tenham essa cabeça horrível — afirmou.
Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), defensor da legalização, disse que o “equívoco” de Gabeira foi incluir no projeto a retirada do artigo do Código Penal que considera crime o “favorecimento da prostituição”, o que provocou a reação contrária de muitos parlamentares, inclusive deputadas de atuação em defesa das mulheres. Após a sessão, Gabeira disse que continuará na defesa da legalização da prostituição por outros meios, como apresentação de substitutivos e emendas.
A lei atual não considera crime a prática da prostituição, mas criminaliza a exploração da atividade por terceiros e a manutenção de casas de prostituição.
