CEEE – Jorge Vignoli
Entre Leonel Brizola e atual governador existem poucos pontos em comum, apenas a juventude em que eles ascenderam ao poder estadual, sendo que ambos, antes disso, foram prefeitos. Outro aspecto que os ligam, mas por outra ótica, é a nossa Companhia Estadual de Energia Elétrica, que reflui, para os dois, logo no início de cada um dos governos.
Empossado governador do Estado, pouco depois, Brizola sacudiu o Brasil e os Estados Unidos com um decreto, através do qual desapropriava a CEEE, à época uma filial da Bonder & Share, uma forte multinacional. Creio que até mesmo o próprio Brizola não imaginava o furor que aquele ato publicado iria produzir. Estava sendo enfrentado um forte truste (e os interesses americanos no exterior), como se dizia na época, cujo efeito marcaria para sempre a história do governador.
Brizola havia assumido o governo do Rio Grande do Sul com um ambicioso projeto de dotar o Estado de e um moderno sistema de energia e comunicações, mas se deparou com dois entraves a obstaculizar seu plano de governo: a Bonder & Share, na área de energia, e a At&t International Telephone & Telegraph.
Em plena a juventude dos seus 38 anos, o governador foi ao confronto. Primeiro tratou de fazer um levantamento da situação na área de energia. Porto Alegre vivia com constantes cortes de energia, principalmente nos bairros mais afastados, para não falar no restante do estado, onde muitas populações não tinham sequer acesso à luz elétrica. Naquelas condições, o Estado não tinha como crescer, inclusive porque as indústrias começavam a paralisar por insuficiência de energia.
Consultada, a multinacional impôs suas condições: renovação por mais 35 anos de sua concessão e aumento das tarifas. A indagação era óbvia: quem garantiria que ela fosse fazer investimentos, se até ali sua preocupação era atender os reclamos da matriz, faturar mais e mais, e com o máximo de economia, e remeter para fora excessivos dividendos? Além do disso, já havia sido apurada irregularidades na contabilidade da empresa, lucros abusivos e remessas ilícitas para o exterior.
E à medida que a crise se aprofundou, Brizola explicitou pormenores que escandalizaram todo o País. Apesar de tudo, o governador propôs que se chegasse a um acordo, pelo qual a companhia fizesse investimentos e atendesse melhor os usuários. Foi acenada a criação de uma empresa mista, do Estado com a multinacional, mas esbarrou na intransigente negativa dos estrangeiros.
Diante da inflexível recusa da empresa, Brizola determinou a pura e simples expropriação da Bonder & Share e a criação de outra, no Estado, para substituí-la.
O decreto de expropriação estabeleceu o preço simbólico de um cruzeiro (moeda da época), que fora estabelecido, abatendo-se as contribuições populares espontâneas, na colocação de fios e postes, doações territoriais, indenização do pessoal, multas, remessa de lucros acima do legalmente permissível e a depreciação dos materiais. De acordo com o decreto, a soma dessas deduções suplantava o valor do acervo da companhia.
Do governo Brizola para cá a CEEE evoluiu, completou a eletrificação do Estado, alcançando energia para locais distantes, das cidades e do campo, mas por ineficiência dos vários governos que se sucederam ocorreram distorções, mas sem que jamais a Companhia perdesse a sua importância estratégica.
Agora, o atual governador quer vendê-la. E certamente o fará, pois parece contar com uma maioria folgada na Assembleia. E logo adiante surgirá uma nova Bonder & Share a administrar a energia no nosso Estado. E novamente deixará de atender as cidades mais distantes, os bairros mais pobres, e haverá de ludibriar o fisco, e mandará vultosos lucros para o exterior, naquilo que Brizola chamava de “perdas internacionais”…