A vereadora Margarete de Oliveira Pereira (PP), solicitou a elaboração de um Projeto de Lei que estabeleça a proibição de venda de tinta spray em estabelecimento comerciais de Santo Antônio, a menores de 18 anos.
“O objetivo do projeto é coibir as práticas de pichação em patrimônios públicos e prédios particulares em Santo Antônio. O projeto preveria aplicação de multa aos autuados em flagrante no ato da pichação, bem como àqueles estabelecimentos que realizarem a venda de forma irregular”, ressaltou Margarete.
A vereadora disse ainda: “em caso de reincidência, o valor da multa poderia dobrar. O controle sobre a comercialização do produto no município poderia ser efetuado tanto por parte de pessoas jurídicas, quanto de pessoas físicas”.
