Comissão analisa conflitos no Parque Nacional da Lagoa do Peixe
A Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, presidida pelo deputado Adolfo Brito (PP), realizou, na manhã desta quinta-feira (10), reunião ordinária seguida de audiência pública. Na audiência foi debatido o conflito entre pescadores, agricultores e a administração do Parque Nacional da Lagoa do Peixe.
O presidente da Assembléia, deputado Alceu Moreira (PMDB), ao falar dos conflitos na Lagoa do Peixe fez questão de salientar a importância da questão ambiental, mas sublinhou que não se pode negar aos pescadores e agricultores o direito de trabalhar e produzir.
O presidente da Comissão, deputado Adolfo Brito, considerou que na audiência pública desta manhã ocorreu um debate proveitoso. Brito salientou que um primeiro encaminhamento deve tratar das 170 famílias de pescadores que hoje estão alijadas do seu trabalho para que possam receber o seguro defeso (equivalente ao seguro desemprego).
Um segundo encaminhamento dado pela comissão será uma audiência, ainda na manhã desta quinta-feira, com o diretor-presidente do Daer, Gilberto Cunha, com o objetivo de saber das providências da autarquia no tocante às compensações ambientais advindas da construção da RST 101, rodovia que corta o parque.
“Tão logo tenhamos uma posição do Daer, vamos gestionar junto ao Ibama e ao governo federal quanto às indenizações necessárias para que os produtores não passem pelas dificuldades que hoje enfrentam, e possam continuar as suas atividades”, concluiu Britto.
Segundo a coordenadora do Parque Nacional da Lagoa do Peixe, Maria Tereza Queirós Mello, a pesca foi proibida na Lagoa do Peixe porque o camarão não possuía o tamanho adequado para pesca estabelecido pelo órgão ambiental federal, que é de 9 centímetros. Maria Tereza salientou que os pescadores devem proceder aos trâmites legais junto à Secretaria Especial da Agricultura e Pesca da Presidência da República para que passem a receber o seguro defeso enquanto durar a proibição.
A procuradora do Ibama, Maria Alejandro Binge, disse que um dos empecilhos para a resolução da questão que envolve o conflito entre pescadores, agricultores e a administração do Parque da Lagoa do Peixe está relacionada às compensações ambientais do Daer pela construção da RST 101, referente ao levantamento fundiário. Binge salientou que o Ibama já multou a autarquia por duas ocasiões, justamente pelo descumprimento da legislação que estabelece as compensações ambientais.
O presidente do Sindicato Rural de Mostardas, Marcos Solon Borges disse que a classe produtora de Mostardas está preocupada com a situação gerada pelas proibições impostas pelos órgãos ambientais, criando um clima de insegurança na comunidade.
Antes da audiência, em reunião ordinária, foram aprovadas outras duas audiências públicas. A primeira, requerida pelo deputado Jerônimo Göergen (PP), irá tratar dos prejuízos causados pela estiagem que atinge o Rio Grande do Sul. E durante a realização da 2ª Festleite, em Anta Gorda, no dia 25 de abril, será realizada a audiência pública requerida pelo deputado Gilberto Capoani (PMDB), para tratar da tributação do leite e derivados e a questão que envolve os incentivos fiscais.
Participaram da reunião ordinária e audiência pública os deputados Alceu Moreira (PMDB), Gilberto Capoani (PMDB), Nelson Härter (PMDB), Giovani Cherini (PDT), Heitor Schuch (PSB), Zilá Breitenbach (PSDB), Aloísio Classmann (PTB), Jerônimo Göergen (PP), Elvino Bohn Gass (PT) e Dionilso Marcon (PT), além de representantes do Ibama, Secretaria Especial da Pesca, prefeitos, vereadores e representantes de sindicatos rurais de Tavares, Mostardas, São José do Norte e Cerrito.