Comissão de Finanças recebe emenda popular exigindo 12% para a saúde
O deputado Adão Villaverde (PT), representando a presidência da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle recebeu e protocolou, na tarde desta quarta-feira (7), emenda de iniciativa popular ao orçamento de 2010. A proposta, assinada pelo Grupo de Apoio aos Pacientes da Aids (Gapa), Central Única de Trabalhadores e outras seis entidades da sociedade civil, exige o cumprimento do percentual mínimo de 12% da receita real líquida de impostos e transferências em ações e serviços de saúde no Fundo Estadual da Saúde.
Para tanto, a emenda prevê um crédito complementar no valor de R$1.060.034.950,00 (um bilhão e sessenta milhões e trinta e quatro mil e novecentos e cinquenta reais), em um artigo não numerado para ser inserido onde couber no projeto.
Villaverde assumiu o compromisso de encaminhar as emendas na comissão. Porém, esclareceu às entidades proponentes que era necessário o empenho delas junto aos 12 deputados integrantes da comissão para que a proposta passasse a integrar o orçamento de 2010. “A simples entrega da proposta não garante que ela será mantida”, advertiu o deputado.
Para tanto, a emenda prevê um crédito complementar no valor de R$1.060.034.950,00 (um bilhão e sessenta milhões e trinta e quatro mil e novecentos e cinquenta reais), em um artigo não numerado para ser inserido onde couber no projeto.
Villaverde assumiu o compromisso de encaminhar as emendas na comissão. Porém, esclareceu às entidades proponentes que era necessário o empenho delas junto aos 12 deputados integrantes da comissão para que a proposta passasse a integrar o orçamento de 2010. “A simples entrega da proposta não garante que ela será mantida”, advertiu o deputado.