Concurso do magistério será pioneiro na reserva de cotas raciais

O concurso público do magistério, coordenado pela Secretaria Estadual da Educação (Seduc), e que irá nomear 10 mil professores, será o pioneiro na reserva de vagas para cotistas, conforme a Lei Estadual 13.694/2011 (Estatuto Estadual da Igualdade Racial).

De acordo com o edital, 16% das vagas serão destinadas a candidatos negros. As provas estão previstas para a segunda quinzena de abril.

Segundo o procurador do Estado, Ernesto José Toniolo, o Decreto nº 48.485/2011, que normatiza o concurso em andamento prevê a reserva de vagas aos candidatos negros e pardos, proporcionalmente a sua parcela na composição da população do Estado, conforme dados do Instituto Brasileiro de Economia e Estatística (IBGE). “Trata-se de política afirmativa que tem o objetivo de assegurar o princípio da igualdade e combater a discriminação racial, propiciando o aumento do número de professores e servidores de escola negros”, afirmou o procurador.

Na terça-feira (20), o governador Tarso Genro homologou o parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que estabelece a necessidade de reserva de cotas para todos os concursos públicos do Estado do Rio Grande do Sul. O documento destaca que “a política de cotas tem, entre outras finalidades, a busca de igualdade de oportunidades e da efetivação do princípio da igualdade material”.

O procurador-geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, destacou que a implementação deste instrumento encontra amparo tanto constitucional quanto legal e “se constitui em instrumento legítimo na busca da eliminação das discriminações e da redução das desigualdades raciais.”