As equipes de fiscalização de posturas e sanitária de Santo Antônio da Patrulha, a Brigada Militar, Corpo de Bombeiros e Conselho Tutelar realizaram na noite de ontem (17/12) mais uma ação conjunta de fiscalização.
A ação foi articulada para atender a demanda do Ministério Público de SAP, conforme ofício enviado pelo promotor público, Dr. Camilo Santana, que esteve presente em parte da operação. Para o Prefeito, é de extrema importância a presença das forças de segurança junto aos setores de fiscalização da prefeitura para o sucesso nas operações.
Visando identificar os estabelecimentos que estavam em desacordo, as equipes estiveram em diversos locais, nos quais mais de 37% estavam em desconformidade com as restrições vigentes do Distanciamento Controlado do Rio Grande do Sul, responsável pela prevenção ao contágio do Coronavírus no Estado.
A fiscalização dessa noite atendeu a denúncias feitas na Ouvidoria do Município e pela própria Fiscalização de Posturas. Dentre elas, uma festa de final de ano, organizada por uma grande empresa.
Durante a fiscalização foram interditados e multados estabelecimentos como quadras de futebol e de esportes em geral. De acordo com o fiscal de posturas, Marcos Tadeu Filho, a ação aplicou sanção no valor de R$ 1 mil para uma quadra de futebol sintético pelo descumprimento dos decretos Estadual número 55.644 e Municipais números 113/2020 e 277/2020 e imediatamente interditados.
Um outro local, também uma quadra de futebol, foi penalizada e interditada por descumprir os mesmos decretos.
Ambos os proprietários foram penalizados com um Termo Circunstanciado pelo Artigo 268 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940: infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa com pena – detenção, de um mês a um ano, e multa.
Um terceiro local foi apenas notificado, por não ser flagrado, mas estar em pleno funcionamento.
No horário de funcionamento da prefeitura os canais de comunicação a serem utilizados para denúncia de descumprimento dos Decretos são:
Ouvidoria: 3662.8424
Fiscalização de Posturas: 36628593
Após o horário de expediente, aos finais de semana e feriados as denúncias podem ser feitas pelo telefone 99865.8229.
Bruno E. Bernardes
