Na tarde da última quinta-feira (20), os Defensores Públicos das Comarcas de Osório, Torres e Capão da Canoa promoveram mutirão de atendimento na Penitenciária Modulada Estadual de Osório.
A Defensoria Pública encontra-se com suas atividades paralisadas desde o dia 04 de março, como forma de repúdio ao tratamento dispensado pelo Governo estadual, em especial depois do episódio envolvendo manutenção do veto da ao Projeto de Lei que fixava os subsídios dos agentes da Defensoria Pública.
No mutirão promovido pelos Defensores Públicos do litoral norte, explicou-se aos apenados, seus familiares e aos próprios agentes penitenciários, os motivos que desencadearam a paralisação, e, conseqüentemente, na suspensão do atendimento ao público (excetuados casos de urgência). Esclareceu-se os direitos dos apenados no período de suspensão das atividades e a grande disparidade em que se encontram as carreiras jurídicas (Judiciário e Ministério Público) em termos estruturais e remuneratórios.
Na avaliação dos Defensores, o evento apresentou resultado extremamente positivo diante do apoio manifestado, principalmente pelos oito líderes de galerias com quem se estabeleceu reunião, chegando os próprios apenados à conclusão sobre o tratamento desigual dado pelo Governo àqueles que acusam e julgam em comparação aos que defendem a população carente.
Segundo os Defensores Públicos, a paralisação prossegue em razão da intransigência do Governo Estadual, que em pouco mais de meio ano, já descumpriu duas vezes acordos firmados com a Defensoria Pública, e insiste em desrespeitar as Constituições Federal e Estadual, não reconhecendo a autonomia da instituição e a forma de remuneração por subsídio.
