Deputado apresenta projeto que prevê a criação dos conselhos regionais de saúde
O deputado Gilmar Sossella (PDT) protocolou nesta quarta-feira (2), projeto de lei que cria dos conselhos regionais de saúde. Conforme o parlamentar, a proposição é resultado do trabalho de interiorização, promovido pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente no primeiro semestre deste ano.
De acordo com o texto original do projeto, “ficam criados os conselhos regionais, com atuação em cada uma das coordenadorias regionais de saúde. Os conselhos terão caráter permanente, deliberativo e fiscalizador, tendo como objetivo, contribuir com o Conselho Estadual de Saúde na efetivação do controle social no Sistema Único de Saúde na sua área geográfica.”
Sossella afirma que a criação de cada conselho regional de saúde vai refletir diretamente na vida do cidadão, pois o colegiado será elo de ligação entre usuários do SUS e os gestores do sistema. A mesma eficácia deverá ocorrer na relação entre o interior do Estado e o Conselho Estadual e secretaria estadual de Saúde, responsáveis atualmente pelo regramento das ações da saúde pública no Rio Grande do Sul.
A composição dos conselhos poderá ser regulamentada após a aprovação do projeto. Sossella destaca que a meta é seguir a legislação vigente, que determina a composição com 50% de usuários, 25% profissionais e 25% com gestores e prestadores de serviços.
Na justificativa do projeto, Sossella destaca que os conselhos regionais de saúde não sã novidade no Sistema Único de Saúde. Conforme o parlamentar, o Rio Grande do Sul foi pioneiro nessa experiência com significativos avanços no sistema. Contudo, foram criados e extintos por resolução do Conselho Estadual de Saúde e não por força de lei.
“Queremos a criação dos conselhos regionais de saúde através da legislação especifica, pois constatamos que hoje há ausência total do controle regional do SUS. Nossa proposta esta embasada nas experiências de extremo sucesso dos Coredes e outros instrumentos de participação e controle social”, destaca o presidente do Comissão de Saúde e Meio Ambiente do Parlamento gaúcho.
O projeto de lei está protocolado no Departamento de Assessoria Legislativa onde fica em pauta por dez dias. Depois desse período a proposição segue para a Comissão de Constituição e Justiça para análise e parecer antes da votação em plenário.
O ato de protocolo foi prestigiado por representantes dos conselhos municipais de saúde de Ijuí, Passo Fundo, Santa Rosa e Pelotas, que contribuiram com sugestões para formulação do projeto.