Deputado Osmar Terra será palestrante no encontro SOS Drogas em SAP
A convite do prefeito Daiçon Maciel da Silva o Deputado irá proferir a palestra com o tema: Enfrentamento ao Uso de Drogas e a implementação da PL 7663, de sua autoria, que trata da nova proposta de lei Nacional Anti-drogas. O projeto “Acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, dispor sobre a obrigatoriedade da classificação das drogas, introduzir circunstâncias qualificadoras dos crimes previstos nos arts. 33 a 37, definir as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e dá outras providências”.
O Parlamentar justifica que o projeto de lei tem por objetivo oferecer proposta para melhorar a estrutura do atendimento aos usuários ou dependentes de drogas e suas famílias e tratar com mais rigor os crimes que envolvam drogas de alto poder de causar dependência.