Deputado quer manter isenção de ICMS para empresas com faturamento até 20 mil
O deputado Rossano Gonçalves (PDT) foi recebido pela governadora Yeda Crusius para tratar sobre a adequação do Simples Gaúcho ao Super Simples.
Rossano está preocupado com os lojistas gaúchos, especialmente os de micro e pequeno porte, pois se for implementado o fim da isenção de ICMS para as empresas com faturamento de até R$ 20 mil por mês, o Estado poderá ter perdas de receita.
“Se estas medidas forem tomadas no sentido de terminar com a isenção das pequenas empresas, grande parte retornará para a informalidade”. Rossano recebeu posição favorável da governadora Yeda Crusius, de que o governo do Estado continuará empenhado para manter a isenção de ICMS. O parlamentar também está buscando apoio político junto à bancada federal no sentido de manter a isenção fiscal até o teto de R$ 240 mil no faturamento anual, o que poderá beneficiar cerca de 300 mil micro e pequenas empresas.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), composto pelos secretários de Fazenda de todos os Estados e mais os ministros do Planejamento e Fazenda, estarão reunidos nos próximos dias para decidir sobre a proposta que será apresentada pelo governo gaúcho. Nesta sexta-feira (17) foi empossado em São Gabriel o novo presidente da CDL, João Custódio Moure, que substitui Luis Carlos Dotto.
Participaram do encontro no Palácio Piratini, Vilson Noer, do CDL Porto Alegre, Luis Carlos Dotto, o chefe da Casa Civil Fernando Záchia, Ricardo Englert, secretário substituto da fazenda, e assessores do governo do Estado.