A prorrogação ou não da CPMF, que está sendo discutida na Câmara Federal, em Brasília, repercute na Assembléia Legislativa. O presidente da Comissão de Saúde e de Meio Ambiente, deputado Alberto Oliveira (PMDB), é contra a prorrogação da CPMF, mas, como acredita que será aprovada entre os deputados federais, sugere que os recursos sejam destinados somente para a área da saúde, conforme previa a proposta que criou a contribuição. Ele lembrou ainda a existência de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 558/06), de autoria do deputado federal Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS), que determina o destino da receita da CPMF para a saúde. “Precisamos assegurar a sobrevivência do sistema de assistência médico-hospitalar pública no Estado, unindo esforços para preservar o SUS, que é uma conquista de todos”, afirmou Oliveira.
Já o deputado Fabiano Pereira (PT), membro da Comissão de Saúde, é favorável à prorrogação, mas deixa claro que somente se os recursos forem totalmente destinados à saúde. “A CPMF foi uma medida inteligente por pegar todo mundo indiscriminadamente e não permitir sonegação”, analisa Fabiano. “No entanto, foi construída para ser investida na saúde”.
O líder de Partido Adilson Troca (PSDB) também se diz favorável, porque “a CPMF consegue viabilizar a saúde, embora o valor recolhido hoje seja maior do que o repassado à área”. Para Troca, “a saúde precisa ser financiada e o fim da CPMF seria uma grande perda para o poder público”.
O deputado Miki Breier, líder de Partido do PSB, concorda que a saúde precisa dos recursos fornecidos pela CPMF. Mas alerta: é necessária uma alteração na distribuição do dinheiro. “Sou a favor, desde que a saúde receba o investimento e os municípios também”, esclarece. “O problema é que essa não tem sido a intenção”.
Outras opiniões
O líder do DEM José Sperotto é contra a prorrogação por se tratar de mais um tributo. “A causa nobre inicial de destinar os recursos para a área da saúde ficou para trás e vimos que, mais uma vez, o povo brasileiro foi enrolado”, declara. “Sou a favor da diminuição do número de impostos pois, com isso, aumenta a geração de empregos”, justifica.
A posição contrária tem apoio do líder da bancada do PDT, Adroaldo Loureiro. “Este é um recurso que está sendo retirado de circulação”, diz. “Já temos uma carga tributária imensa que deveria ser destinada à saúde e não é, além de que não está sendo partilhada com os municípios.”
Entenda
Os líderes partidários na Câmara Federal acordaram a votação das Propostas de Emenda Constitucional (PECs) referentes à prorrogação da CPMF. A apreciação será feita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em Brasília, na terça-feira (14). As propostas prorrogam até 2011 a cobrança da contribuição.