Dificuldades enfrentadas pelos micro e pequenos empresários do Estado são discutidas em audiência pública

A substituição tributária, o diferencial de alíquotas das compras interestaduais e a apuração do ICMS pelas micro e pequenas empresas foram os temas debatidos na manhã dessa quarta-feira, dia 27, na Assembleia Legislativa, pela Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável.

A audiência pública foi proposta pelo deputado Luciano Azevedo (PPS) e contou com a presença de mais de 200 empresários que lotaram o Espaço de Convergência Deputado Adão Pretto.

O coordenador da Comissão do Comércio Varejista e presidente do Sindilojas São Borja, Ibrahim Mahmud, disse que a audiência pública é importante, pois é nesta ocasião que os empresários do comércio varejista e dos gêneros alimentícios têm a oportunidade de expor as limitações enfrentadas por causa  dos tributos.

“Não estamos buscando nada mais do que a garantia que nos é concedida pela Constituição Federal, que é o tratamento diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte”, afirma Mahmud. Membro da Comissão, o deputado Luciano Azevedo destacou a necessidade de debater os problemas enfrentados pelas pequenas empresas gaúchas. “Devemos convencer o governo estadual de que os empresários estão passando por dificuldades. Por isso, precisamos buscar soluções e alternativas para manter a competitividade e diminuir o fechamento dos pequenos negócios”, afirmou.

Durante o encontro, o assessor tributário, Rafael Borin, apresentou uma análise técnica em que constam os principais itens que prejudicam o desenvolvimento dos micro e pequenos empresários gaúchos.  “Não somos contrários à técnica de arrecadação da substituição tributária, mas atualmente ela está sendo prejudicial para as mais de 602 mil MPEs do Estado. Com isso, a alternativa é que seja feita uma revisão do regime de substituição tributária aos contribuintes do Simples”, disse Borin.

Representando o Sindilojas Osório estiveram pesentes o Presidente Joel Dadda e o vice-presidente Paulo Macedo.

No encerramento, Mahmud entregou um documento aos deputados presentes em que constam as reivindicações tratadas durante a audiência pública. O deputado Luciano Azevedo se comprometeu em entregar o documento a todos os parlamentares, além disso, ficou acordado que haverá uma grande mobilização estadual pelas mudanças no Simples Gaúcho.