Vinte municípios concorrem aos recursos do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fecon) para montar sua unidade municipal de defesa do consumidor ou melhorar a estrutura existente. O investimento será liberado via edital do Procon/RS, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social (SJDS). “Edital por seleção pública é a maneira mais correta de alocação de recursos”, destaca o secretário Fernando Schüler. Até 2010, a meta do governo do Estado é implementar cem Procons em todo o Rio Grande do Sul.
Atualmente, 56 cidades possuem estrutura de Procon. “Com a descentralização, mais pessoas terão acesso ao serviço de proteção ao consumidor”, explica Schüler. Nos municípios que já têm Procon, serão selecionados 10 projetos de modernização e aparelhamento da sede. Neste âmbito concorrem Balneário Pinhal, Caxias do Sul, Gravataí, Lajeado, Canoas, Santo Ângelo, Pelotas, Santo Antônio da Patrulha, Cachoeirinha, Alegrete, Santana do Livramento, Novo Hamburgo, Taquara, Passo Fundo e Santa Rosa.
Já nos municípios que não possuem órgão de defesa do consumidor, serão contemplados 10 projetos com enfoque na abertura do Procon Municipal. Para esta modalidade, inscreveram-se Canguçu, Antônio Prado, Condor, Dois Irmãos e Osório.
Até o dia 20 de março, uma comissão de acompanhamento de projetos irá analisar as propostas analisadas. Após esta data, os municípios selecionados têm até o dia 20 de abril para habilitar seu projeto.
