Estado divulga o parcelamento dos salários: veja o calendário de pagamentos
Ao longo de um mês onde os primeiros dez dias marcaram o esforço para complementar os R$ 360 milhões da folha referente a julho, seguidos do bloqueio das contas por causa do atraso da parcela da dívida com a União, o Estado chega ao final de agosto sem condições financeiras para saldar na íntegra os salários dos servidores públicos vinculados ao Poder Executivo, é o que diz o governo do estado. Nesta segunda-feira (31), o calendário de pagamento adotado pelo governo inicia com o depósito do valor líquido de R$ 600,00 para todos os 347 mil funcionários (vínculos). Ao anunciar o escalonamento dos salários em mais três etapas, o governador José Ivo Sartori confirmou um novo atraso no pagamento da dívida e salientou o esforço máximo que vem sendo feito para buscar o equilíbrio das finanças públicas.
Uma segunda parcela de R$ 800,00 será depositada até o próximo dia 11 de setembro, contemplando nesta data 32% dos servidores que recebem até R$ 1.400,00 líquidos como vencimento integral. Já no dia 15 está programado o crédito de R$ 1.400,00, elevando para 67% o percentual do funcionalismo do Poder Executivo com os salários integralizados. A parcela complementar para quem ganha acima de R$ 2.800,00 por vínculo será creditada até o dia 22.
O valor líquido da folha dos servidores ativos, inativos, pensões previdenciárias e pensões alimentícias é de R$ 950 milhões. Servidores de autarquias que dependem de recursos do Tesouro para sua folha respeitarão o mesmo calendário. As datas têm relação com os períodos de maior arrecadação de ICMS, principal item da receita estadual. Empregados das fundações regidos pela CLT, os quadros da Defensoria Pública e funcionários autárquicos de unidades com superávit financeiro recebem de maneira integral de acordo com seus vencimentos.
Pendências após desbloqueio das contas
Ao apresentar as dificuldades enfrentadas ao longo de agosto, que se acentuaram por conta dos déficits crescentes desde o início do ano, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, salientou que o governo contou com a arrecadação de apenas dez dias para fazer frente às despesas de um mês inteiro. Além do valor para complementar os salários de julho e a parcela atrasada de R$ 263,9 milhões da dívida com a União, a Fazenda precisou destinar R$ 325 milhões para pendências do mês passado com caráter de folha (diárias da Brigada Militar, vale refeição, consignações e tributos), despesas na área da segurança pública (combustível para viaturas e alimentação para os apenados) e parte do custeio da saúde (R$ 73 milhões), além das parcelas da dívida extra limite.
Feltes ressaltou, também, para o volume de despesas que estão sendo represadas por conta das dificuldades de caixa e da prioridade determinada pelo governador em relação à folha salarial e às áreas da saúde e segurança. O valor de pendências já ultrapassa os R$ 540 milhões, incluindo a manutenção de estradas programas importantes para a sociedade, como o Aluguel Social, RS Mais Igual, autonomia financeira das escolas, merenda e repasses para prefeituras por conta do transporte escolar e Passe Livre.
Além do valor líquido da folha do Poder Executivo, Feltes ressaltou que os compromissos do governo na virada do mês se aproximam dos R$ 1,5 bilhão (R$ 57,5 milhões dos celetistas de fundações e autarquias; R$ 123 milhões de consignações, R$ 73 milhões de encargos da folha e R$ 291,3 milhões dos duodécimos dos demais Poderes e órgãos de Estado).
Calendário de Pagamento:
– Dia 31/8 (segunda-feira): Parcela líquida de R$ 600,00
– Até o dia 11/9 (sexta-feira): Parcela líquida de R$ 800,00 (R$ 1.400,00: 32% dos vínculos)
– Até o dia 15/9 (terça-feira): Parcela líquida de R$ 1.400,00 (R$ 2.800,00: 67% dos vínculos)
– Até o dia 22/9 (terça-feira): Parcela complementar (100% dos servidores do Poder Executivo – ativos, inativos, pensões previdenciárias e pensões alimentícias).