Estado e prefeitos fecham acordo sobre pendências financeiras
A proposta do governo do Estado para pagamento de dívidas contraídas com municípios entre 2001 e 2006, referentes à Consulta Popular e a convênios celebrados nas áreas da saúde, educação e assistência social, foi aceita pela Famurs. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (24), em Porto Alegre, durante assembléia geral da entidade, com participação de 200 prefeitos.
“O bom senso prevaleceu sobre questões menores, demonstrando que estávamos certos em insistir no diálogo como instrumento permanente de negociação”, festejou o secretário de Relações Institucionais, Celso Bernardi, ao ser comunicado que, além de concordar em receber R$ 35,4 milhões até o final deste ano, a título de amortização, os prefeitos desistem de recorrer à Justiça, em ações individuais, para cobrar os valores atrasados.
Bernardi vem conduzindo as negociações com a Famurs nos últimos meses, cujas bases ainda prevêem a repactuação do valor restante da dívida até o final de setembro, quando encerra o trabalho de encontro de contas realizado pelo Comitê de Articulação das Relações Estado-Municípios.
Outra medida tomada pela assembléia da Famurs foi rever a posição inicial contrária à realização da Consulta Popular deste ano. Assim, os prefeitos ficarão livres para participar do processo previsto para 22 de agosto próximo em todo o Rio Grande do Sul.
O secretário Celso Bernardi espera pelo apoio dos prefeitos à Consulta, “em reconhecimento pela importância do processo para a afirmação da cidadania dos gaúchos e pelos esforços do Governo para assumir e saldar – de acordo com o fluxo de caixa mensal – o passivo financeiro que resta das edições anteriores”.
A Consulta Popular 2007 reserva R$ 40 milhões para investimentos e serviços de interesse exclusivamente regional, previstos no Plano Plurianual. A distribuição de 80% desse montante ocorrerá de forma proporcional entre os 26 Conselhos Regionais de Desenvolvimento, tomando por base fatores sociais e de renda. Os restantes 20% serão partilhados de forma eqüitativa entre todos os Coredes.