Estado quita dívida com União e define repasses para a saúde

A parcela de janeiro da dívida do Estado com a União está paga. Com o ingresso da arrecadação de ICMS de combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, a Secretaria da Fazenda conseguiu complementar, já no final da tarde desta quinta-feira (11), os R$ 124,7 milhões que faltavam para saldar o compromisso com o governo federal. Superado o bloqueio das suas contas, a Fazenda está programando pagamentos que somam mais de R$ 237 milhões nesta sexta-feira (12), incluindo repasses de R$ 95,9 milhões à Secretaria da Saúde para despesas com hospitais, fornecedores do SUS e repasses para municípios.

Ainda na parte da manhã, a União havia retido repasses na ordem de R$ 82,8 milhões do FPE (Fundo de Participação dos Estados), assim como determinou o bloqueio de R$ 68,2 milhões de ICMS das contas do Tesouro gaúcho. A parcela de R$ 275,7 milhões estava atrasada desde a virada do mês. É a sétima vez que o Estado sofre o bloqueio de suas contas por determinação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Do total de R$ 95,9 milhões de repasses para a área da saúde, cerca de R$ 52,6 milhões são repasses para hospitais públicos e filantrópicos, outros R$ 20 milhões se destinam a prestadores do SUS e R$ 23 milhões de transferências para os municípios (agentes comunitários de saúde, SAMU/Salvar e UPA, assim como a parcela de R$ 12,3 milhões do com acordo com as prefeituras sobre despesas atrasadas de 2014 e parte de 2015).

A Fazenda irá igualmente pagar nesta sexta-feira R$ 104 milhões em consignações bancárias (Banrisul: R$ 99,2 milhões, e Caixa Federal, R$ 4,9 milhões). Outros R$ 21 milhões serão repassados para a autonomia financeira das escolas (dezembro de 2014 e janeiro de 2015), R$ 13 milhões para os salários da Emater, R$ 1,4 milhão de manutenção de estradas e R$ 1,5 milhão em diárias da Operação Verão.