Executivo Municipal encaminha Projetos de Lei ao Legislativo em Osório

Veja os Projetos de Lei encaminhados pelo prefeito Eduardo Abrahão a Câmara Municipal de Vereadores.

Projetos de Lei:

1- Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial no valor de R$ 41.406,11 (quarenta e um mil, quatrocentos e seis reais e onze centavos), na Secretaria de Ação Social, em regime de urgência;

2- Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial no valor de R$ 16.294,31 (dezesseis mil, duzentos e noventa e quatro reais e trinta e um centavos), na Secretaria de Cultura, em regime de urgência;

3- Autoriza o Poder Executivo incluir  Ação na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO,  para o exercício 2013 e abrir crédito especial no valor de R$ 603,33 (seiscentos e três reais e trinta e três centavos), na Secretaria de Habitação, em regime de urgência;

4- Autoriza o Poder Executivo incluir  Ação no Plano Plurianual- PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO,  para o exercício 2013 e abrir crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na Secretaria da Saúde, em regime de urgência;

5- Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com a Companhia Riograndense e Saneamento CORSAN para viabilizar a execução de rede de Água e Esgoto no Conjunto Habitacional do Loteamento Primavera III, Fase II e dá outras providências;

6- Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter emergencial e dá outras providências;

7- Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.639, de 05 de outubro de 2010, e dá outras providências;

8- Autoriza o Poder Executivo celebrar Contrato de Comodato com a empresa BOLOGNESI ENGENHARIA LTDA e dá outras providências.