Convidado para palestrar na abertura do Fórum dos Secretários Municipais de Fazenda e Finanças do RS, evento organizado pela Famurs ao longo desta terça-feira (26), o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, disse acreditar num cenário mais favorável apenas a partir de 2017, caso se confirmem as projeções de retomada da economia. “Ainda teremos um segundo semestre de muitas dificuldades, mas o país superando este momento político haverá de reverter a crise econômica, o que fará com que as medidas de ajuste fiscal adotadas pelo governo gaúcho tenham maior efeito”, acentuou ele. Feltes salientou que a recessão tirou mais de R$ 2 bilhões da receita tributária no ano passado, com reflexo nos repasses para os municípios.
O secretário fez um breve histórico dos problemas que afetaram o equilíbrio fiscal nos últimos 45 anos e a determinação do governador José Ivo Sartori “não apenas em expor esta realidade para a sociedade gaúcha, mas de ter a coragem de agir”. Ele destacou, entre outras medidas já implantadas, a criação de uma lei própria de Responsabilidade Fiscal, a adoção da aposentadoria complementar e o êxito na renegociação da dívida com a União. “Tivemos a coragem política de propor, mesmo em meio a uma crise na economia e a contrariedade de muitos, a mudança nas alíquotas de ICMS, o que representou 10% a mais na arrecadação das prefeituras”, observou.
Diante de uma plateia que tem a responsabilidade de fechar as contas do último ano dos atuais mandatos municipais, Feltes assegurou a destinação mínima de 12% da receita corrente para os programas de saúde e que irá honrar o parcelamento acordado com a própria Famurs de dívidas deixadas pelo governo anterior nesta área. O secretário reafirmou o compromisso de atual governo com os investimentos previstos na Consulta Popular para este ano, ao redor de R$ 60 milhões. “Vamos pagar o que acertamos. Paramos de nos enganar como nos últimos anos, criando passivos que todos sabiam que não seriam recuperados”, acrescentou.
Feltes conclamou também prefeitos e secretários presentes ao evento, que ocorreu na sede da entidade, em Porto Alegre, para instituir ações municipais de combate à sonegação. Manifestou-se o secretário a alterar os critérios para definição do índice de participação de cada município no rateio de ICMS. Ele enfatizou que “estas ações de cidadania ajudam o Estado, mas são muito mais importantes aos municípios”.
O presidente da Famurs e prefeito de Arroio do Sal, Luciano Pinto, reconheceu o esforço do governo estadual para buscar o equilíbrio nas contas públicas. Ele mencionou a própria dificuldade de lideranças municipais se disporem a concorrer ao cargo de prefeito diante da situação financeira que muitas prefeituras enfrentam. “Chegamos ao ponto de não ser mais necessário um gestor, mas um mágico”, disse o presidente. O painel de abertura com a presença de Feltes foi coordenado ainda pelo presidente do Conselho dos Secretários Municipais de Fazenda e Finanças (Consef/RS), Ricardo Ledur Gottardo.
