Os pais poderão declarar o filho como dependente mesmo antes de seu nascimento e, com isso, reduzir o Imposto de Renda, segundo projeto aprovado ontem por unanimidade pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em caráter terminativo. O projeto, de autoria do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), será votado agora na Câmara.
Na justificativa de seu projeto, Dornelles disse que a legislação protege o feto, resguardando direitos antes do nascimento. Ele lembrou que o artigo 542 do Código Civil permite fazer doações, bem como nomear curador ao ventre, quando há risco de vida ao feto. Recentemente, observou o senador, a Justiça reconheceu a legitimidade do feto para pleitear em juízo.
Dornelles ainda argumentou que “são inúmeros os dispêndios” que devem ser efetuado pelos pais antes do nascimento e que não podem ser deduzidos do Imposto de Renda, como as despesas relativas ao enxoval, aos móveis necessários para acomodar o futuro bebê e os medicamentos para a mãe e a criança.