O Foro Privilegiado foi instituído para evitar que juízes de 1ª instância pudessem instaurar processos contra personalidades comprometidas com a elaboração, manutenção, cumprimento das leis e de regerem os destinos da nação fossem assoberbados com sucessivos processos que, fatalmente, seriam desconsiderados nas instâncias superiores. O desvirtuamento ocorreu quando a prerrogativa passou a ser usada para, na prática, blindar essas mesmas pessoas de malfeitos praticados fora das suas atribuições precípuas. Foro privilegiado tornou-se sinônimo de impunidade.
A ideia inicial era perfeitamente admissível, não se pode descartar que injunções políticas direcionariam a abertura de processos encadeados com a missão de perturbar a governabilidade e, com a desestabilização consequente, o descontentamento resultante dos percalços solertemente semeados. Nas eleições futuras, o objetivo de desbancar os eventuais mandatários teria sua trajetória facilitada. E o povo? Ora, o povo que se lixe, como já afirmou um deputado.
É preciso acabar com o foro privilegiado, exceto aos chefes dos poderes executivo, legislativo e judiciário. A reformulação, com a instituição de varas especializadas e juízes escolhidos pelo STF, mais independentes e descompromissados com as injunções dos políticos detentores de cargos e interesses nem sempre focados nas futuras gerações. As próximas eleições são os alvos a serem atingidos.
Ao manter o status quo, o foro privilegiado está tendo suas finalidades desvirtuadas por bandidos eleitos. Ele é, acima de tudo, um desvio incompatível com o atual cenário brasileiro. Não é por outro motivo que as baterias do corporativismo estão permanentemente assestadas no objetivo de desmontar a Lava-Jato. Até o momento não obtiveram êxito, que continue assim até o expurgo completo dos que não honram e, portanto, não merecem a posição.
Jayme José de Oliveira
cdjaymejo@gmail.com
Cirurgião-dentista aposentado
