Fux pede informações antes de decidir sobre royalties

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações ao Congresso Nacional e à Advocacia-Geral da União (AGU) antes de decidir sobre os processos movidos por parlamentares dos estados produtores contra a lei dos royalties do petróleo. O ministro aguardará as informações antes de tomar qualquer decisão.

Em geral, as partes têm dez dias para enviar informações ao Supremo. A decisão de Fux aparece apenas parcialmente no andamento do processo na internet, e não é possível saber se o prazo foi estabelecido pelo ministro – o gabinete também não confirma a informação.

Nesta madrugada, a bancada parlamentar dos estados produtores acionou o STF alegando que houve abuso de poder do presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL) ao conduzir a sessão que apreciou os vetos, na última quarta (6). Os políticos argumentam que a revisão da mensagem presidencial deveria resultar em prazo de 30 dias para análise do texto em comissão especial.

Na noite de quarta, horas antes de os vetos serem derrubados, os senadores Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Lindbergh Farias (PT-RJ) também entraram com mandados de segurança no Supremo tentando impedir o funcionamento da sessão. Eles alegavam que o Congresso deveria convocar uma sessão exclusiva para a apreciação dos vetos. Fux também pediu informações antes de julgar esses processos.

Também tramita no STF a ação em que o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) tenta obrigar o Congresso a analisar 3 mil vetos em ordem cronológica. Em caráter emergencial, o STF manteve a autonomia do Legislativo, mas a Corte ainda precisa dizer se esse estoque é legal e o quais os efeitos do acúmulo. Em tese, essas questões ainda podem derrubar o que o Congresso já decidiu sobre os royalties.

Os estados produtores também estão se organizando para entrar com ações de inconstitucionalidade assim que a lei for publicada. Isso deve ocorrer na semana que vem.