Rio Grande do Sul: Em operação conjunta de fiscalização realizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Segurança Alimentar, e Polícia Civil, por meio da Delegacia de Polícia de Proteção ao Consumidor (Decon), na manhã desta segunda-feira, 5 de setembro, sete peixarias e uma câmara fria no Mercado Público de Porto Alegre foram fiscalizados com o objetivo de combater crimes contra as relações de consumo na comercialização de pescados.
Durante a ação três bancas não apresentaram irregularidades e uma foi parcialmente interditada.
Os proprietários (três pessoas) de dois locais que comercializavam peixes proibidos foram presos em flagrante e conduzidos à Decon.
Todos os estabelecimentos com irregularidades foram autuados.
No total, 1,68 tonelada de peixes foi apreendida e inutilizada.
Durante os trabalhos realizados nesta manhã nas peixarias, as principais irregularidades constatadas foram: venda de peixes proibidos, o que ocasionou duas interdições, sem procedência, armazenados em temperatura irregular e péssimas condições de higiene – utensílios enferrujados eram utilizados para realizar os cortes das mercadorias.
Em virtude das irregularidades constatadas durante a operação, os investigados deverão responder pelo crime previsto na Lei 8.137/90, artigo 7º, inciso VII (induzir o consumidor ou usuário a erro, por via de indicação ou afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza, qualidade do bem ou serviço, utilizando-se de qualquer meio, inclusive a veiculação ou divulgação publicitária) e inciso IX (vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo) – com pena de detenção de dois a cinco anos –, bem como pelo crime previsto na Lei 9.605/98, artigo 34º, parágrafo único, inciso III (transportar, comercializar, beneficiar ou industrializar espécimes provenientes da coleta, apanha e pesca proibidas) – com pena de detenção de um a três anos, ou multa, ou ambas, cumulativamente.
Posteriormente, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre irá instaurar inquéritos civis relacionados às bancas que apresentaram irregularidades.
INVESTIGAÇÃO
As investigações criminais já realizadas pela Decon apontaram que sete das oito bancas existentes no Mercado Público da Capital promoviam a substituição de espécies.
Ou seja, apresentam o produto no balcão com falsa denominação de peixes mais nobres quando, na verdade, são espécies de valor comercial mais baixo e de procedência duvidosa, inclusive espécies em extinção, com a pesca é proibida, em prejuízo do consumidor.
Essa é originem do nome da operação: Gato por Lebre.
Exames de DNA foram realizados pelo Laboratório Nacional Agropecuário de Goiânia, a partir de amostras coletadas anteriormente nas bancas, comprovando a existência das fraudes, o que resulta em um prejuízo econômico para o comprador.
O produto oferecido como atum era cabrinha ou bonito listrado, o cação anjo era na verdade o cação anjo espinhoso (peixe de pesca proibida e ameaçado de extinção) ou a pescada, o produto oferecido como merluza era o bonito listrado ou o peixe gordinho, o filé de violinha era cabrinha, o linguado era o peixe gordinho, o filé de abrótea era pescada, o filé namorado era a corvina e o popular filé de traíra era de fato a pescada.
Pelo MPRS, a Operação Gato por Lebre foi conduzida pelos promotores de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho e Mauro Rockenbach, servidores da Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Segurança Alimentar.
Pela Decon, o delegado Joel Wagner e policiais civis do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) e Decon.
A operação contou, ainda, com apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico/ Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SMDE/Simpoa), Secretaria Municipal de Saúde, Vigilância Sanitária/ Equipe de Vigilância de Alimentos (EVA) de Porto Alegre, Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Infraestrutura e Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS)/ Setor de Alimentos).
MP RS
