Governadora assina em Torres convênios no valor de R$ 5,5 milhões
A governadora Yeda Crusius assinou, nesta sexta-feira (22), no Centro de Convenções da Ulbra, em Torres, durante a assembléia-geral da Famurs, convênios no valor de R$ 5,5 milhões para aplicação em projetos na área da agricultura em 133 municípios e 20 Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes). O valor, proveniente da Consulta Popular, será investido em obras de conservação de estradas, perfuração de poços tubulares comunitários, aquisição de máquinas para patrulha agrícola armazenamento de água em açudes e drenagem de áreas de irrigação.
Sob os aplausos dos 296 prefeitos presentes, a governadora relacionou os avanços das relações institucionais do Estado com os municípios em 2007. Yeda citou o reconhecimento pelo Estado dos passivos da Consulta Popular relativos aos anos de 2001 a 2006 em recursos da ordem de R$ 277 milhões, mas destacou que seu governo repassou um total de R$ 105 milhões em 2007, ou seja, 30% acima da média dos governos dos últimos cinco anos.
A governadora citou também a criação da Secretaria Extraordinária de Relações Institucionais para fortalecer e acolher as demandas do municípios. Yeda Crusius destacou ainda a evolução representada pelo Projeto Estadual de Apoio ao Transporte Escolar, acordado pelos prefeitos e aprovado pelo Legislativo. O programa dispensa a assinatura de convênios anuais entre Estado e municípios.
Na sua relação de conquistas, Yeda Crusius citou a transparência com o acesso on line pelos municípios a seus créditos junto ao Tesouro do Estado. Ela falou ainda do Banrisul, cujo lucro chegou quase a R$ 1 bilhão e se transformou num gerente das contas municipais, referindo-se às folhas de pagamento. A governadora salientou o cumprimento de uma promessa de campanha: “O Banrisul é um banco do povo.”
Yeda Crusius pediu o apoio dos prefeitos na mobilização da Consulta Popular em 2008, que é uma das formas de participação popular de seu governo. Disse ainda que os recursos já estão assegurados no Orçamento para o atendimento das demandas. Yeda encerrou dizendo: “Não foi pouco o que fizemos em conjunto.” O presidente da Famurs, Flávio Lammel, elogiou a governadora por ter construído uma relação importante entre municípios e Estado, com grande benefícios aos cidadãos.
Histórico
Através da Consulta Popular, a população tem a oportunidade de, anualmente, debater e propor novos caminhos para desenvolver as comunidades e diminuir os desníveis socioeconômicos, atividades que envolvem os Coredes, prefeituras, câmaras de vereadores, entidades representativas e Conselhos Municipais de Desenvolvimento (Comudes). Por fim, os cidadãos definem pelo voto onde parcela do orçamento deverá ser aplicada a cada exercício pelos diferentes órgãos do Executivo.
O mecanismo pioneiro de participação popular em âmbito estadual não é mérito de apenas um governo. Sua gênese deu-se com a estruturação dos Coredes, iniciativa do governador Alceu Collares, em 1994. Quatro anos depois, através da Lei nº. 11.179, assinada pelo governador Antônio Britto, foi criada a primeira ferramenta pública de consulta direta à população sobre a destinação de parcela dos recursos públicos. O instrumento foi aprimorado na administração Rigotto, por meio da Lei nº. 11.920/03, resultando na Consulta Popular.
A governadora manteve o instrumento de participação direta da sociedade, em formato mais compacto e centrado em demandas de repercussão estritamente regional. Sem comprometer sua filosofia original, acrescentou-lhe um papel didático-pedagógico, para que a Consulta permitisse apresentar à sociedade a situação das finanças estaduais e a necessidade da busca do equilíbrio das contas públicas.
Nova edição
Em 2007, 369.417 cidadãos validaram da nova edição da Consulta Popular, manifestando preferência por projetos voltados às áreas de saúde, educação, turismo, qualificação profissional, meio ambiente, agricultura, abastecimento de água e segurança – de um total de 219 opções oferecidas.
Para tanto, o processo de participação popular contemplou R$ 40 milhões – distribuídos proporcionalmente a cada um dos Coredes – para investimentos em programas estruturantes, em acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Plano Plurianual regionalizado e com os resultados do estudo Rumos 2015. Além disso, o Estado criou um sistema especial para acompanhar o atendimento das demandas escolhidas pela via plebiscitária.