Governo anuncia força-tarefa para apurar irregularidades no Daer
O anúncio, feito pelos secretários da Casa Civil, Carlos Pestana, e da Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque, tem o objetivo de analisar os procedimentos organizacionais e técnicos do órgão.
Conforme Carlos Pestana, a intenção da auditoria é tornar os mecanismos administrativos e de controle mais eficientes: “O Daer tem um importante papel para o Estado, não estamos trabalhando com 'pré-juízos', queremos com esta averiguação dar maior transparência às ações do órgão”.
Em 90 dias um relatório com o levantamento da situação seja apresentado, com o prazo podendo ser prorrogado por até 90 dias. Além da Casa Civil, através da Subchefia de Ética, Controle Público e Transparência, a força-tarefa é composta pela Secretaria de Infraestrutura e Logística, Secretaria da Fazenda (através da Cage), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público Estadual. Esse grupo de trabalho deve, ainda, contar com a parceria do Legislativo Gaúcho para obter informações de averiguações feitas pelo parlamento sobre o Daer nos últimos cinco anos.
O secretário de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque, acredita que a ação busca a melhoria da prestação de serviços: “O Daer certamente saíra fortalecido dessa auditoria e focado para atender as necessidades para quais foi criado”, destacou. Depois de concluída a análise, segundo Beto, será avaliada a necessidade de reestruturação do DAER ou apenas o aumento do controle e da fiscalização dos contratos.
Os objetivos da auditoria:
— Auditoria nos contratos administrativos vigentes e encerrados, e naqueles em vias de prorrogação/aditamento
— Auditoria no departamento de pessoal e nos serviços terceirizados, com a finalidade de identificar supostos conflitos de interesse entre servidores públicos e empresas prestadoras de serviços para o órgão
— Exame dos editais de licitação em tramitação
— Avaliação dos convênios que prevêem o repasse de recursos
— Avaliação da estrutura do DAER para o gerenciamento dos contratos do Programa Estadual de Concessão de Rodovias