Governo apoiará isenção para micro e pequenas empresas
Conforme havia sido anunciado pelo governo do Estado a empresários, o Rio Grande do Sul trouxe para discussão no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), na reunião desta terça-feira (4), em Brasília, um pedido para assinatura de convênio a fim de garantir isenção de ICMS a micro e pequenas empresas que se sentiram lesadas com a entrada em vigor do Simples Nacional.
No caso do ICMS, as empresas que aderiram ao Simples Nacional passaram a pagar apenas 1,25% na faixa de faturamento até R$ 120 mil e 1,86% na faixa entre R$ 120 mil e R$ 240 mil. O governo do Estado apóia a isenção de ICMS para micro e pequenas empresas que faturam até R$ 240 mil/ano, o que representa quase 90% das empresas gaúchas (são cerca de 260 mil) em condições de aderir ao sistema.
Na reunião desta terça-feira, as discussões sobre reforma tributária e convalidação dos benefícios fiscais fizeram com que o Conselho não aceitasse analisar qualquer pedido de renovação de convênio ou de elaboração de novo convênio por parte de nenhum Estado.
Em função disso, o governo do Estado avaliará o encaminhamento de um projeto de lei mantendo o acordo sobre a isenção para essas empresas ainda no mês de setembro para a Assembléia Legislativa.