Secretários de Estado e integrantes da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) estiveram reunidos, nesta terça-feira (25/7), para tratar da demora no restabelecimento de energia elétrica em pontos do litoral sul.
O encontro ocorreu na Casa Civil, no Palácio Piratini.
Os locais estão na área de atendimento da CEEE Equatorial e se encontram há 14 dias sem luz depois da passagem de um ciclone extratropical que resultou em chuva e vento forte em grande parte do Estado.
A reunião definiu rumos para demandar à empresa ações diante da falta prolongada de energia.
Os serviços de distribuição de energia elétrica são de titularidade da União, e a atuação da Agergs resulta de diretrizes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
“É uma concessão federal, mas o usuário é gaúcho e estamos atentos na fiscalização para que isso não se repita”, disse o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos.
Conforme os conselheiros da Agergs, assim que houve a previsão de chuva e vento forte por conta de ciclone extratropical, ainda em junho, a agência procurou as distribuidoras de energia para verificar que ações de prevenção estavam sendo adotadas para agir rapidamente no caso de falta de luz.
Na quarta-feira (26/7), a Agergs se reunirá com a direção-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para tratar da fiscalização dos serviços da CEEE Equatorial.
A agência acompanha diariamente a situação decorrente dos ciclones, cobrando o cumprimento do contrato de concessão pela empresa e a prestação do serviço adequado à população.
Em agosto de 2022, a Agergs emitiu multa de R$ 29 milhões para a distribuidora por não terem sido cumpridos parâmetros exigidos no contrato de concessão. A CEEE Equatorial recorre da multa na Aneel.
Também participaram da reunião o secretário de Parcerias e Concessões, Pedro Capeluppi; a secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann; e o secretário adjunto da Casa Civil, Gustavo Paim. Pela Agergs, estiveram presentes a conselheira-presidente, Luciana Luso de Carvalho; o conselheiro Algir Lorenzon; e o gerente de energia e gás canalizado, Alexandre Jung.
No caso de falta de luz, a orientação da Agergs é que o cliente contate, primeiramente, a concessionária.
Caso não haja solução, deve-se ligar para o telefone 167 a fim de registrar uma reclamação formal na Aneel.
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