Governo encaminha à Assembleia veto parcial ao projeto sobre o uso de estrangeirismo

O governador Tarso Genro vetou parcialmente o Projeto de Lei (PL) 156/2009, de origem do Legislativo estadual, que prevê a obrigatoriedade da tradução de expressões ou palavras estrangeiras para a língua portuguesa, sempre que houver em nosso idioma palavra ou expressão equivalente, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

A justificativa aponta a inconstitucionalidade formal do PL, por ser de competência privativa da União a iniciativa de proposição legislativa sobre a matéria.

Contudo, o governador sancionou o Art. 2º, que determina que todos os órgãos, instituições, empresas e fundações públicas poderão priorizar na redação de seus documentos oficiais, sítios virtuais, materiais de propaganda e publicidade, ou qualquer outra forma de redação institucional por meio da palavra escrita, a utilização da língua portuguesa. Ele argumenta que a parte sancionada contribui para a conscientização da sociedade no fortalecimento da língua portuguesa.

Antes de apresentar sua decisão, o governador consultou diversos setores da sociedade realizando, inclusive, o fórum O Governo Escuta, que reuniu no Palácio Piratini especialistas em um debate a respeito da utilização de expressões estrangeiras na Língua Portuguesa.

O governador Tarso Genro acompanhou o encontro que teve transmissão online e participação do público via internet. O debate permitiu ao Governo conhecer diferentes pontos de vista sobre a questão do estrangeirismo e embasar a decisão do Chefe do Executivo.

O texto com o veto parcial e a justificativa será entregue nesta quarta-feira na Assembleia Legislativa. A partir disto, a AL terá 30 dias para decidir se acata ou não a decisão do governador.