Governo federal proíbe venda de bebida alcoólica nas estradas federais
A partir do dia 1º de fevereiro está proibida a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais. A determinação consta de Medida Provisória assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva nessa segunda-feira (21).
Fica proibida a comercialização de qualquer bebida potável que contenha álcool em sua composição com grau de concentração igual ou acima de 0,5º. O descumprimento da norma implicará multa de R$ 1.500,00 ao comerciante. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado e o acesso ao estabelecimento pela rodovia suspenso por um período de dois anos.
Os estabelecimentos comerciais situados às margens das rodovias deverão fixar avisos indicando a proibição em locais de ampla visibilidade. Caso contrário, estarão sujeitos a multas de R$ 300,00. Os comerciantes têm até o dia 31 de janeiro para se adequar à nova legislação, cuja fiscalização caberá à Polícia Rodoviária Federal.
Para o ministro da Justiça, Tarso Genro, a Medida Provisória representa um avanço importante no combate à violência no trânsito e à mortalidade nas estradas. “Trabalhos do Centro de Estudos de Prevenção e Reabilitação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) destacam que mais de 88% das vítimas mortais dos acidentes de trânsito apresentavam álcool no sangue. Por isso as legislações mais modernas como Inglaterra, Portugal e Espanha têm fortes penas pecuniárias e inclusive de prisão para quem dirige alcoolizado”.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que o álcool causa anualmente 1,8 milhão de mortes no mundo. Segundo a organização, entre as décadas de 70 e 90, o consumo de álcool entre os brasileiros cresceu mais de 70%. Dados do Sistema Único de Saúde (SUS) apontam que os gastos públicos com tratamento de dependentes de álcool e outras drogas em unidades extra-hospitalares entre 2002 e 2006 ultrapassam R$ 36 milhões. Além disso, foram gastos mais de R$ 4 milhões em procedimentos hospitalares de internações relacionadas ao uso de álcool e outras drogas no mesmo período.
A Polícia Rodoviária Federal reforçará a fiscalização nas estradas já na Operação Carnaval, que será lançada pelo ministro Tarso Genro no dia 31 de janeiro, em Porto Alegre.