Governo gaúcho propõe acordo para reeditar Simples Gaúcho em 2009
O Governo do Estado vai construir uma proposta para atender a reivindicação das micro e pequenas empresas de reeditar as bases do Simples Gaúcho, extinto desde julho de 2007. A garantia foi dada pelo Chefe da Casa Civil, Cezar Busatto, em reunião com a Frente Parlamentar das Pequenas e Microempresas no gabinete do vice-governador Paulo Feijó, na manhã desta terça-feira (15). Mas a proposta somente poderá vigorar a partir de janeiro de 2009. Os parlamentares presentes queriam acordo do Executivo para envio imediato de um projeto de reedição dos incentivos fiscais ao setor ou a votação do projeto do deputado Ronaldo Zulke (PT), que tramita na Casa e está pronto para ser apreciado. O parlamentar já adiantou que vai manter a tramitação do projeto. Além de Zulke e do coordenador da Frente, deputado José Sperotto (DEM), o grupo se fez presente também com os deputados Berfran Rosado (PPS) e Kalil Sehbe (PDT).
O vice-governador aceitou a proposta de diálogo e construção de uma nova proposta por parte do Executivo, a ser elaborada nos próximos dias. Feijó enfatizou, porém, que não acredita em um prejuízo anual de R$ 320 milhões aos cofres públicos caso o Simples Gaúcho seja reeditado. “O Governo não pode ser dirigido pela Secretaria da Fazenda”, afirmou Feijó. Ele também questionou o suposto aumento da arrecadação do Estado em função do fim do incentivo fiscal.
Busatto enfatizou a disposição do Executivo em negociar e avançar na legislação de benefícios fiscais para o setor. Criticou a legislação federal, que, segundo ele, deveria ter previsto a manutenção dos avanços conquistados nos Estados, a exemplo do Simples Gaúcho. E descartou qualquer mudança para este ano. “Vivemos um ano crítico, recém estamos conseguindo pagar a folha em dia”. A volta dos patamares de cobrança previsto pelos Simples Gaúcho, editado pelo governador Germano Rigotto e considerada uma legislação avançada, “só é absorvível a partir de 2009”, segundo ele.
Críticas
Quando o governo federal editou em 2006 o chamado Simples Nacional, regulamentando o pagamento de impostos para as pequenas e microempresas, os estados que tinham uma legislação mais avançada, reduzindo a cobrança do ICMS dos pequenos e médios empresários, a exemplo do Rio Grande do Sul, acabaram elevando seus impostos. Como o Estado não renovou sua própria Lei do Simples Gaúcho, ele deixou de existir a partir de julho de 2007 e os encargos praticamente dobraram. Ao todo, cerca de 350 mil empresas são atingidas. O deputado Berfran Rosado resumiu a polêmica sobre o tema: “o Simples Nacional não foi bom para os gaúchos”.
O deputado Kalil Sehbe questionou os números apresentados pela Fazenda, por Busatto. “Se diminuir a arrecadação, tenho certeza que os setores beneficiados aceitariam voltar aos índices atuais”, afirmou. Ronaldo Zulke considerou que o Estado está perdendo receita com a situação. “Estão todos indo para a informalidade”. O petista adiantou que, se o Governo tomar iniciativa de reeditar o benefício, poderá retirar seu projeto da pauta da Assembléia Legistiva em prol de um grande acordo. O deputado José Sperotto também se mostrou insatisfeito. “Precisamos de uma posição séria por parte do Governo, faz um ano que estamos encaminhando o assunto e até agora, nada”.