Governo proíbe contratação de domésticos menores de 18 anos
Desde o dia 12 de setembro está em vigor o decreto do governo federal que proíbe a contratação de empregados domésticos menores de 18 anos. Conforme o site G1, quem desrespeitar a norma terá de pagar multa.
Dados do IBGE apontam que 410 mil crianças e adolescentes trabalham como empregadas domésticas no Brasil. Mesmo antes do decreto, menores de 16 anos já eram proibidos de trabalhar em casa de família — agora, mesmo quem tem 16 ou 17 anos também não pode mais fazer esse tipo de serviço.
A legislação considera que o trabalho doméstico traz riscos à saúde e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes.