Governo suspende multa para equídeos, mas lei segue em vigor
A medida não se aplica a casos de transferência interestadual, transações comerciais e leilões. Para o secretário da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, Luiz Fernando Mainardi, a suspensão surge da necessidade de ampliar o diálogo, a fim de equacionar e solucionar questões como o aumento do inquérito epidemiológico previsto para os próximos meses. A decisão, conforme o secretário, também partiu do reconhecimento de que o cavalo é um símbolo oficial do RS e do grande número de eventos campeiros que incentivam e promovem a cultura gaúcha.
A baixa incidência de resultados positivos entre os exames realizados nos últimos 40 dias – menos 0,01% – também foi um dos motivos que levaram o governo a tomar essa decisão. O que se pretende agora é discutir a revisão da lei federal que trata do tema.
Em julho, alerta Mainardi, será iniciado inquérito para avaliar a presença da doença no Estado. Até o final do ano, os resultados serão conhecidos – com os dados, será possível avaliar se os testes para anemia poderão ser adiados para seis meses.
Estuda-se, diz o secretário, a adoção de passaporte equino, em que constariam dados sobre vacinação e resultados de exames.