A polêmica sobre a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Osório e as consequências de um possível impacto ambiental na Lagoa dos Barros pautou, na manhã desta quarta-feira (11), a audiência pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Gilmar Sossella (PDT).
No final do debate, a comissão decidiu criar um grupo de trabalho técnico, formado por profissionais da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Corsan, Ministério Público e representantes dos municípios de Osório e Santo Antônio da Patrulha para buscar uma solução comum às comunidades envolvidas. “Queremos encontrar um ponto de equilíbrio, verificando tecnicamente quais as saídas para ajudar a resolver o impasse entre os moradores de Osório e Santo Antônio da Patrulha”, disse Sossella.
O proponente da audiência pública, deputado Paulo Borges (DEM), fez algumas ponderações sobre o debate de hoje. “A discussão foi válida, mas ainda deixou dúvidas quanto aos motivos que levaram a Fepam a não apresentar os estudos técnicos ambientais sobre a instalação da Estação de Tratamento de Esgoto de Osório à prefeitura de Santo Antônio da Patrulha”, lamentou o democrata. Borges afirmou que vai sugerir na próxima reunião ordinária a criação de uma subcomissão para aprofundar o assunto e esclarecer questões pendentes.
Debate
O prefeito de Santo Antônio da Patrulha, Daiçon Maciel da Silva, afirmou que a polêmica deve-se ao fato de que a ETE jogará os resíduos efluentes na Lagoa dos Barros, podendo prejudicar a fauna e a flora locais. “Não somos contra a estação de tratamento, porém não queremos que os resíduos efluentes sejam depositados na lagoa, que futuramente poderá ser aproveitada para o abastecimento de água potável”, salientou.
O prefeito de Santo Antônio da Patrulha, Daiçon Maciel da Silva, afirmou que a polêmica deve-se ao fato de que a ETE jogará os resíduos efluentes na Lagoa dos Barros, podendo prejudicar a fauna e a flora locais. “Não somos contra a estação de tratamento, porém não queremos que os resíduos efluentes sejam depositados na lagoa, que futuramente poderá ser aproveitada para o abastecimento de água potável”, salientou.
Essa posição está expressa em abaixo-assinado com mais de sete mil assinaturas. Silva reclamou que o assunto não foi discutido com a comunidade de Santo Antônio da Patrulha, e que ficou sabendo da obra há dois meses. “Queremos esclarecimentos. Enquanto a Fepam não mostrar que o local não sofrerá impacto ambiental, pedimos a paralisação da obra”, disse o prefeito durante seu pronunciamento.
O representante da ONG Instituto para o Desenvolvimento de Energia Alternativa e de Autosustentabilidade (IDEEAS), Fábio Rosa, afirmou que o órgão é favorável à construção de Estação de Tratamento de Esgoto, mas nesse caso “é a obra certa no lugar errado”. Segundo ele, a avaliação dos documentos que depois de 60 dias aparecem, permite denunciar que não foram cumpridos os ritos com relação à expedição das licenças ambientais previstas em lei, como a realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) ou a apresentação de justificativa dispensando esse estudo.
Para ele, a construção da ETE em Osório prejudica, além da comunidade de Santo Antônio da Patrulha, as localidades de Capivari do Sul, Cidreira, Palmares do Sul e Viamão. “Poderão ser afetados os aspectos ambientais, sociais, econômicos e culturais”, avaliou Fábio Rosa.
A diretora-presidente da Fepam, Ana Pellini, afirmou que a fundação não foi responsável pelo projeto de construção da ETE em Osório. Conforme ela, a Corsan apresentou o projeto com a opção de lançamento de resíduos efluentes na Lagoa dos Barros. “Aprovamos e consideramos adequada a iniciativa, porque dentro das hipóteses que temos no litoral, essa é a que menor impacto ambiental ocasiona.
A Lagoa dos Barros é maior e apresenta condições de ventos que proporcionam uma limpeza natural”, explicou. Ana garantiu que esses fatores deram segurança aos técnicos da Fepam para afirmar que a Lagoa dos Barros é o melhor corpo d’água para receber esses efluentes. Ana esclareceu que depois dessa análise foi emitida a licença prévia para que o empreendimento pudesse acontecer. “Já existe a licença de instalação da ETE e as obras já estão em andamento”, disse.
Ana Pellini frisou que não tem como preservar o meio ambiente sem realizar o tratamento de esgoto: “A luta pelo tratamento de esgoto é a ação número 1 da preservação ambiental. Observamos sempre para que o local onde serão depositados os resíduos sofra o menor impacto possível”, declarou. A diretora-presidente acrescentou ainda que para a construção de Estação de Tratamento de Esgoto não é necessário a apresentação de EIA/RIMA
O diretor de Expansão da Corsan, Sérgio Klein, afirmou que todos os caminhos legais foram percorridos para a elaboração de um projeto de esgotamento sanitário de última geração. “A maior preocupação da Corsan é com o meio ambiente. Jamais faríamos um tratamento de esgoto se este viesse a trazer impactos negativos à natureza. Nosso objetivo é aumentar os índices de tratamento de esgoto no Estado”, assegurou Klein.
Também participam da audiência pública o presidente da Câmara de Vereadores de Osório, Ivan Borba, o representante do Ministério Público de Osório, Júlio Almeida, a presidente da Associação dos Moradores da Lagoa dos Barros, Sueli dos Santos, entre outros.
