Foi realizado um ato público solene pelo Conselho Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Educação,na Casa de Cultura Erico Veríssimo, de Capão da Canoa, onde foi feito o lançamento oficial do Parecer nº 09/2006 do Conselho Municipal de Educação, que regulamenta a Lei Federal nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
O referido parecer trata da obrigatoriedade de se incluir no currículo oficial da Rede Municipal de Ensino a temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, cuja finalidade é fazer com que as escolas do município desenvolvam conteúdos, como: o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política, pertinentes à História do Brasil.
Com esta medida, alunos e professores, independentemente de cor, fenotipia e etnia, terão a oportunidade de ampliar seus conhecimentos, reavaliar seu processo de formação quanto a sua identidade étnico-cultural, além de se apropriarem da história de resistência, que tem sido, sistematicamente, distorcida e ocultada.
A programação de lançamento teve na platéia diretores, professores e alunos, bem como representantes de diversas entidades e instituições locais, além das presenças de autoridades, como o prefeito Jairo Marques, a secretária da Educação e primeira-dama, a professora Regina Witt Marques, a presidente do Conselho Municipal de Educação e coordenadora dos CMES junto à Associação dos Municípios do Litoral Norte – AMLINORTE, a professora Rosmari Nicolau de Melo Santos, e o representante do Movimento Quilombola na região, Vilson Rosa.
Sentimo-nos felizes e orgulhosos por fazer parte dessa história e, também, de termos um Conselho Municipal de Educação tão atuante e preocupado com questões sociais como esta, destaca a secretária municipal da Educação, a professora Regina Witt Marques.