Imbé: aberto edital do processo eleitoral para o Conselho Tutelar

Desde o dia 13 de julho está aberto o edital para o registro de candidatura para a eleição do Conselho Tutelar de Imbé. As inscrições dos candidatos podem ser feitas até o dia 13 de agosto, de segunda a sexta-feira, das 14h às 16h, na Secretaria de Assistência Social de Imbé.

Os candidatos precisam ser moradores e Imbé, ter no mínimo 21 anos, ensino médio incompleto e ter experiência no trato com crianças.

No dia 14 de agosto acontece a publicação da listagem dos candidatos aptos a participar do pleito, que acontece no dia 1º de novembro. A eleição para o Conselho Tutelar acontece a cada três anos e o salário é de aproximadamente R$ 800,00.

Conselho

O Conselho Tutelar é um órgão autônomo que fiscaliza o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Os membros têm o poder de encaminhar ao Ministério Público casos de desrespeito aos direitos da criança e do adolescente; assessorar a Prefeitura na elaboração da proposta orçamentária para programas de atendimento à criança e adolescente carente; sugerir ao Ministério Público a perda ou suspensão do pátrio poder, em caso de maus tratos de criança, por exemplo; as decisões do Conselho Tutelar só podem ser revistas pela Justiça.

Candidatos

Podem se inscrever infinitos candidatos, porém somente 10 serão classificados no dia da eleição, 5 titulares e 5 suplentes.