Imbé já conta com serviços do PROCON
A coordenadora, Neca Costa salienta que, de acordo com a demanda, vai haver aumento de servidores para auxiliar nas questões que envolvam a área de atuação da entidade. “A expectativa é de que haja um aumento gradual a partir do momento que as pessoas comecem ter conhecimento que em Imbé há o PROCON. Atendemos em um local de fácil acesso no prédio anexo da Prefeitura de Imbé em horário comercial”, destaca.
O consumidor também pode obter mais informações pelo telefone 3627-8554.O PROCON tem como objetivo a proteção dos cidadãos em todas as relações de consumo descritas no Código de Defesa do Consumidor – Lei Federal 8.078/90.O É o local onde o consumidor pode fazer valer seus direitos e onde terá apoio sobre consumo consciente e sustentável e também quando tiver seus direitos violados. Isso não significa que seja um órgão cego e que credite razão unilateral ao consumidor supostamente lesado, mas garantirá a ampla defesa como princípio constitucional, através de análise criteriosa sobre a relação de consumo efetuada para somente depois abrir processo administrativo para aplicação de multa.
Cabe ao PROCON:
– Esclarecer, conscientizar, educar e informar o cidadão sobre seus direitos e deveres enquanto consumidores;
– Orientar, receber, analisar e encaminhar reclamações, consultas e denúncias de consumidores;
– Fiscalizar preventivamente os direitos do consumidor e aplicar as sanções, quando for o caso;
– Facilitar o exercício da cidadania por meio da divulgação dos serviços oferecidos.