Inabilidade da Câmara Municipal reintegra Ortiz ao cargo de Prefeito em Palmares
A Justiça de Palmares do Sul atravésda juíza Fabiana Arenhart Lattuada concedeu liminar de reintegração de cargo ao prefeito Ortiz, no dia 11 à tarde. Para a juíza a votação da Câmara municipal na forma secreta não seguiu a legislação pois contrariou o Decreto-Lei 201/67 que prevê o voto nominal, o que conjugado com o art.32 II, do Regimento Interno da Câmara Municipal se tornou um ato ostensivo.
No argumento, a juíza ainda esclarece que constou na ata 83/2010 da segunda Sessão Legislativa Ordinária da Câmara Municipal de 02 de agosto DE 2010, onde a presidente Idene Boschetti colocou ao plenário para decisão dos parlamentares; que no processo de cassação do prefeito na sessão extraordinária marcada para o dia 06/08/10, não haveria a partes e que a mesma seria realizada de forma secreta, mas podendo ser gravada e filmada e radiada. Após colocada a votação pela mesa diretora, os vereadores aprovaram por unanimidade a proposição da presidente.
A inobservância do disposto no Decreto-Lei 201/67 pela Câmara municipal através da proposição de votação de forma secreta recolocou Ortiz ao cargo de prefeito municipal. Em outro argumento, a juíza salientou que apresidente do Legislativo por não ser líder de seu partido político sequer poderia propor a votação secreta, segundo prevê o art. 90 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Concluindo, a juíza reafirma que votação secreta que se deu no processo decassação afrontou dispositivos legais, inexistindo outro caminho senão o daconcessão da ordem liminar.
Na quarta feira à tarde alguns minutos após as 15 horas, mesmo sem a presença do até então prefeito Luciano Bins, do PDT, Ortiz voltou a exercer suas funções. Depois de algumas adaptações as funções voltarama ser exercidas normalmente. Houve reintegração de posse de secretários e cargos de confiança àqueles que haviam sido destituídos dos cargos.
Ortiz certamente é um político polêmico, pois com a mesma rapidez que consegue cativar e encantar, também cria inimigos. Os problemas de Ortiz com os correligionários iniciaram logo após sua candidatura quando houve desavença com seu ex-coordenador de campanha e equipe, e também a então candidata a vereadora Idene Boschetti. Muita discussão, polêmicas, intrigas e problemas culminaram na inimizade da vereadora e do prefeito Ortiz.
Durante estes 18 meses de administração Ortiz já trocou vários secretários, e como agente político, eleito pelo voto direto, o prefeito é o porta-voz natural dos moradores de sua cidade e deve defender os interesses da população perante a Câmara Municipal, outras esferas de governo e quaisquer forças que possam contribuir para o bem-estar dos habitantes. Entre suas funções políticas estão, além delidar com a Câmara, negociar benefíciospara a sua cidade.
Desde 1988, convivo diretamente com prefeitos e aprendi muitas coisas a respeito dos alcaides ou, mais modernosamente, dos “Chefes do Poder Executivo municipal”.
Há vários bons exemplos e alguns péssimos, desse relacionamento profissional, que, às vezes, descamba para uma relação meio promíscua, decompadrio e amizade política e até financeiramente colorida.
Há prefeitos “marinheiros de primeira viagem” e há “velhos capitães do mar”. Tem jundiá ensaboado e também tem o ingênuo, o que adora aparecer e o que se esconde, “este” por vários motivos. Isso sempre falando em relação à imprensa. Tem aqueles que contam a metade, os que contam 5% e os que não contam nada.
Sem falar naqueles que são teus amigões enquanto você publicar somente elogios levantando seu ego. E aqueles que te sacaneiam o resto da vida, se você fizer apenas uma crítica que lhe incomode, mesmo que estejas colocando averdade. Há aqueles que são narcisistas, fazem tudo melhor, as idéias devem vir deles, as idéias dos outros não são utilizáveis, enfim a verdade deles é a que vale.
Cada um de nós escolhe seu político e tem que conviver com esta decisão por alguns anos…
