A ingerência do governo na iluminação dos trechos federais das rodovias fez mais uma vítima fatal na noite de quinta-feira, 10, na BR 101, em Terra de Areia, de acordo com o Deputado Federal Alceu Moreira (PMDB/RS). Nos últimos quatro anos foram 21 vítimas fatais por atropelamento em áreas sem iluminação apenas nos 87 quilômetros da BR 101 entre Osório e Torres.
Segundo Alceu, “a União investe milhões para construir uma estrada e instalar os postes com luminárias, mas não tem previsão de recursos para pagar a luz, então tenta repassar o custo aos municípios”. Na próxima terça-feira, 15, ele deve protocolar com mais de 200 assinaturas uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê que o ônus dessas contas de luz seja do governo federal, o responsável pela estrada.
Em diversas reuniões no DNIT, Alceu Moreira sugeriu que essa iluminação seja paga pelo fundo CDE (Conta do Desenvolvimento Energético), cobrado dos usuários nas contas de luz e que tem em caixa cerca de R$ 11 bilhões para o subsídio à geração de energia. Ele também defendeu junto ao órgão a geração da energia por meio sustentável como pelo uso painéis de energia fotovoltaica ou da substituição das atuais lâmpadas de vapor metálico por modelos que utilizam a tecnologia de LED, reduzindo significativamente o consumo.
Atualmente, o Ministério Público em acordo com o DNIT transfere a conta para o município, mesmo sendo a rodovia de uso comum. Como os municípios não têm recursos suficientes, em muitos locais os trechos urbanos ficam às escuras. No caso de Terra de Areia, por exemplo, onde ocorreu a última fatalidade, o custo do pagamento da luz do município passaria de R$ 19 mil por mês para R$ 54 mil. Enquanto isso, em muitos casos a União arrecada inclusive pela concessão de muitas dessas rodovias que são até pedagiadas.
