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Isenção de IPTU termina esta semana em SAP

Os patrulhenses com mais de 60 anos de idade ainda podem solicitar junto ao protocolo da Prefeitura Municipal a isenção de IPTU. O prazo vai até o próximo dia 30 de novembro.

Para conquistar este benefício, o idoso tem que possuir apenas um imóvel e morar nele. Além disso, o terreno da residência não pode ser maior que 720 metros quadrados e o requerente deve ser aposentado com uma renda mensal de até dois salários mínimos.

Estes requisitos valem também para viúvas e aposentados por invalidez que desejam a isenção do Imposto. Pessoas que adotaram uma criança também têm direito a este benefício.

No momento do pedido junto ao protocolo deve ser apresentado xerox de toda a documentação pessoal. Para quem quer apenas renovar o benefício é necessário a Carta de Isenção, CPF, carteira de identidade, comprovante de residência (água ou luz) e declaração de INSS. No caso de ser a primeira vez que requeri a isenção é preciso os mesmos documentos mais a escritura ou contrato de compra e venda do imóvel. E, por fim, àqueles que pretendem ser isentos do IPTU devido à adoção de uma criança precisam portar durante o pedido a escritura e o carnê do IPTU, documento do responsável pela criança (CPF E RG), documentos da criança, comprovante de residência e certidão de adoção.

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