Itália pede que STF impugne pedido de soltura de Battisti
Segundo Bulhões, o pedido de revogação da prisão não tem amparo legal. “Quem decretou a prisão foi o STF, o plenário corroborou a decisão. O plenário é que tem competência para verificar a compatibilidade entre a não concessão de extradição e a decisão da Corte antes de se falar sobre a soltura”.
O documento protocolado hoje afirma que não é “minimamente razoável” o argumento da defesa de Battisti de que o próprio Executivo poderia decretar a soltura do italiano. “Como é de obviedade plena, só quem pode decretar e simetricamente revogar prisão, segundo a ordem jurídica constitucional brasileira, é o Poder Judiciário”, diz trecho da petição.
O STF informou que Peluso não pretende decidir sobre a soltura e que ele encaminhará todos os documentos ao relator do caso, o ministro Gilmar Mendes. Mendes, por sua vez, afirmou que não decidirá nada enquanto durar o recesso do Judiciário, que termina no dia 31 de janeiro.
Bulhões disse que o governo italiano não foi notificado formalmente sobre a decisão do presidente Lula. “A publicação no Diário Oficial da União não cumpre o papel de informar legalmente a Itália”, diz Bulhões. De qualquer forma, o advogado afirma estar preparando um recurso contra decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para dar entrada no STF até o final da semana.
O ministro das Relações Exteriores da Itália, Franco Frattini, convocou para hoje, em Roma, uma reunião extraordinária com o embaixador italiano no Brasil, Gherardo La Francesca, para tratar do assunto. Também participará da reunião o representante italiano na União Europeia (UE) das vítimas de crimes atribuídos a Battisti, Nelli Feroci Parentes. Parlamentares organizaram uma série de manifestações, em diferentes cidades da Itália, de indignação contra a decisão de Lula de não extraditar o ex-ativista, tomada no último dia 31 de dezembro.