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Justiça da Guatemala rejeita anistia a ex-presidente

A Corte de Constitucionalidade da Guatemala, o equivalente à Suprema Corte, rejeitou o pedido de anistia feito pela defesa do ex-presidente José Efraín Ríos Montt (1982-1983), de 87 anos, acusado de genocídio e crimes contra a humanidade. A Justiça entendeu que os crimes envolvendo Ríos não podem ser objeto de perdão.

Ríos é acusado de envolvimento em genocídio e crimes de lesa-humanidade, incluindo o assassinato de 1.771 indígenas ixiles, no período de março de 1982 a agosto de 1983. Em maio deste ano, os advogados de Ríos entraram com recursos baseados na Lei de Reconciliação Nacional na tentativa de obter a anistia.

No primeiro semestre do ano, a presidenta do Tribunal Maior de Risco, Jazmín Barrios, declarou Ríos culpado pelos crimes e determinou penas que somam 80 anos de prisão. O processo e as penas, porém, foram suspensos e Ríos Montt aguarda em prisão domiciliar pela retomada do julgamento, prevista para abril de 2014.

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