Nos oito primeiros meses de 2015, a Justiça Federal em Capão da Canoa (RS) expediu o equivalente a R$ 14.523.055,59 em precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs). O montante diz respeito a centenas de ações judiciais em que pessoas físicas e jurídicas do litoral norte gaúcho conquistaram o direito de receber da União e de suas entidades valores que lhes eram devidos.
Segundo o servidor Alberi Bernardes Ribeiro, da 1ª Vara Federal, o total de pagamentos realizados tem aumentado a cada ano. Apenas a título de comparação, as somas chegaram a R$ 13.050.377,95 e R$ 18.845.652,20 no ano passado. Para Ribeiro, isso se deve, em parte, à instalação de uma subseção judiciário no município, o que ampliou o acesso à população local aos serviços prestados pela instituição. Outro fator de destaque seria a utilização do sistema de processo eletrônico, o e-proc, o que tem proporcionado grande agilidade na resolução de conflitos.
“Estamos trabalhando muito com o intuito de, cada vez mais, atingir nosso objetivo, que é atender bem o jurisdicionado e corresponder com aquilo que lhe é devido”, afirma. A maior parte das requisições pagas até o momento é oriunda de processos ajuizados contra o INSS, em que os autores pleiteiam a concessão de benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Nesses casos, o valor recebido por meio de precatórios ou RPVs refere-se a atrasados, considerando-se que o segurado recorre ao Judiciário depois de ter seu pedido administrativo negado pela autarquia. Em algumas situações, trata-se do único meio de subsistência do requerente, impedido de trabalhar por motivos de doença.
A expedição desses documentos e a liberação da verba é apenas uma das etapas do andamento processual. Entretanto, o que ela representa para o cidadão e para economias locais revela o quanto a atuação da Justiça Federal reflete no desenvolvimento social.
Instalada em 2011, a Subseção Judiciária de Capão da Canoa tem jurisdição sobre os municípios de Arroio do Sal, Balneário Pinhal, Capão da Canoa, Caraá, Cidreira, Dom Pedro de Alcântara, Imbé, Itati, Mampituba, Maquine, Morrinhos do Sul, Osório, Terra de Areia, Torres, Tramandaí, Três Cachoeiras, Três Forquilhas e Xangri-lá. Dos mais de R$ 14 milhões repassados até agosto, R$ 10.524.680,51 foram em RPVs e R$ 3.998.375,08 em precatórios.
O que são RPVs e precatórios?
As RPVs e precatórios são títulos emitidos pela União ou suas entidades, como INSS, destinados ao pagamento de dívidas contraídas mediante ações judiciais. O que diferencia um e outro é o quantitativo envolvido, pois as RPVs se referem a valores iguais ou inferiores a 60 salários mínimos e os precatórios a numerários superiores.
