Justiça no Veraneio apresenta relatório final em Torres
No período foram encerrados 4.820 processos de execução fiscal na Comarca de Torres, o que representa uma redução de 37% do acervo desta espécie de demanda.
Dessas ações extintas, 3.538 já foram definitivamente arquivadas e baixadas, enquanto as demais 1.282 ainda aguardam intimação dos interessados e a eventual interposição de recursos.
A redução resulta de uma série de medidas de otimização de procedimentos cartorários e jurisdicionais, tais como priorização de juntada de petições, certificação de prazos, penhoras, arquivamentos e extinções, adoção de sistemas eletrônicos de informações para a localização de pessoas e bens, estímulo à conciliação, dentre outras.
Arrecadação de valores
Além da diminuição do acervo de processos, o mutirão realizou R$ 1.205.958,69 para os cofres do poder público.
Do montante, R$ 359.477,80 já foram repassados à Fazenda Pública por meio de alvará, R$ 189.435,87 foram arrecadados em leilões coletivos e R$ 657.045,02
foram bloqueados de contas bancárias de devedores de tributos, devendo ser transferidos em breve ao Poder Público.
Além dessas medidas para a satisfação dos créditos públicos, foram penhorados diversos imóveis e veículos e ainda pendem de resposta do Banco Central alguns pedidos de penhora em contas bancárias, pois no total solicitou-se o bloqueio de R$ 9.046.998,27.
Homenagem à equipe de trabalho
Motivado pelos resultados obtidos pelo Projeto e também pela dedicação e eficiência da equipe de trabalho, o Juiz de Direito Coordenador do Projeto o Justiça no Veraneio na Comarca de Torres, Marcelo Malizia Cabral, concedeu voto de louvor ao Assessor, Escrivães, Servidores, Colaboradores e Estagiários que atuaram no mutirão.
Foram agraciados Régis Souza Ramalho, Andressa Padilha Soares, Luiz Cezar de Oliveira, Magali Paulo Hendler, Angélica dos Santos Nazário, Leonardo Pinto Terres, Nilson Juarez Monteiro de Matos Júnior, Rodolfo de Matos dos Santos, Fernando Adolfo Lopes Filho, Osvaldo Pedro Borges Júnior, Bruna Pinto de Almeida, Felipe Rodrigues de Bitencourt Filho e Naidú Amado Viana Elias.
De acordo com Malizia, os números alcançados são resultado do esforço conjunto da Administração do TJRS, bem como dos juízes, servidores e estagiários da Comarca, que não mediram esforços para o êxito do mutirão e também da atuação colaborativa das Fazendas Públicas que atuam na Comarca.
Execução fiscal
Execução fiscal é o procedimento para a cobrança judicial dos créditos públicos, inscritos em dívida ativa. A Fazenda Pública (municipal, estadual ou federal) requer de contribuintes inadimplentes o crédito que lhe é devido, por meio do Poder Judiciário.
Projeto Justiça no Veraneio
Iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça, o Projeto consiste no reforço na estrutura de servidores e juízes nas Comarcas no litoral durante os meses de veraneio, sendo que neste ano de 2014 os juízes designados para o Projeto estão dedicando-se prioritariamente aos processos de execução fiscal em razão do grande volume destas causas no Estado e, especialmente nas Comarcas de Litoral, seguindo a realidade brasileira.
Na Comarca de Torres, representavam 58,31% dos processos cíveis em tramitação na Comarca no início de janeiro, pois dos 22.312 processos cíveis em tramitação, 13.011 eram execuções fiscais.