Legislativo realiza segunda audiência sobre as calçadas em Tramandaí
A audiência foi presidida pelos vereadores Enio Dick do 40 e Adílson Bráz.
Novamente a participação do público foi pequena, porém teve a presença de alguns líderes comunitários, representando diferentes segmentos da sociedade civil organizada.
A notícia de que outro projeto, mais simpático à comunidade, estaria pronto e em mãos do judiciário, causou certa polêmica, já que não seria este de conhecimento dos vereadores e do Poder Executivo.
Nesta audiência, três cidadãos ocuparam a tribuna para falar do projeto:
Maria Aparecida Finger – Representando a OAB e Associação de Moradores do Bairro Centro Lagoa disse que houve uma reunião no final de semana onde os moradores discutiram o projeto que está em pauta e não aprovaram o texto. Porém, haveria outro projeto que se se encontra no Fórum da Comarca de Tramandaí e este seria o ideal, aprovado pela comunidade. “Não concordamos com o projeto apresentado e queremos que seja substituído pelo outro”, disse a Dra. Maria.
Paulo Pizzinatto – Representando a Associação dos Aposentados e Idosos de Tramandaí, Pizzinatto voltou à tribuna para ressaltar as falhas do projeto e dizer que são necessárias outras medidas primeiro, como o cumprimento da lei de acessibilidade, por exemplo.
Rosimeri Fiuza – Representando o Movimento Nacional da Luta pela Moradia (MNLM) e o Conselho Municipal e Estadual das Cidades (Concidade), disse que o projeto em pauta não foi apreciado pelo Concidade e que há um desrespeito às leis neste sentido. “O projeto que está com o judiciário obedece a todas as leis que deve observar, foi aprovado pelo conselho e, portanto, deve ser considerado”, enfatizou.
Alguns vereadores também se manifestaram chamando a atenção para o fato de que o projeto proposto pelo Executivo não está no Legislativo para simplesmente ser aprovado como está, e sim para ser discutido através das audiências públicas que têm esse propósito. Porém, o projeto não pode ser retirado e colocado outro em seu lugar -pode receber emendas que o modifiquem.
O vereador Enio Dick do 40 (PMDB), que elaborou o anteprojeto que deu origem ao projeto em questão, ressaltou que enviou, pessoalmente, mais de quatro mil convites à comunidade. “Temos aqui apenas umas dez pessoas, mas estou feliz mesmo assim, porque elas representam a sociedade civil organizada fazendo a voz do povo a ser ouvida”, disse.
O vereador disse ainda que o projeto não é perfeito e completo, por isso está sendo submetido à discussão que aceita propostas através de emendas para complementá-lo, corrigir ou mesmo ampliá-lo.
Os vereadores explicaram que todas as sugestões trazidas nas audiências públicas serão observadas, estudadas e aplicadas dentro do possível. O projeto de lei continua na Casa para análise e possíveis emendas.