Mais de cem empresas são notificadas por desrespeito ao bloqueio de ligações de telemarketing

O Procon-RS, vinculado à Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social, notificou 107 empresas por desrespeito ao Cadastro para o Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, o Não perturbe, conforme a Lei Estadual 13.249/09. O serviço, lançado em dezembro de 2009, totaliza 18.592 linhas telefônicas fixas e móveis inscritas no RS e têm cerca de 10 mil consumidores cadastrados.

O número de autuações do último mês foi de 40 empresas, que deverão responder a processos administrativos e terão direito à defesa. Se o recurso for negado, elas  podem ser multadas em até R$ 10 mil por ligação efetuada, de forma indevida. O dinheiro irá para o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

Os consumidores podem utilizar o serviço em até três telefones entre fixos ou celulares do Estado que estiverem em seu nome. A proibição começa a valer após 30 dias da inscrição. Segundo a coordenadora executiva do Procon-RS, Adriana Burger, a partir das denúncias feitas no link “Não Perturbe”, na página do Procon, é feita análise das chamadas recebidas e verificado se as ligações foram efetuadas após 30 dias.

Para Adriana, o baixo número de reclamações em relação à quantidade de consumidores cadastrados no Estado mostra que a lei está sendo cumprida e algumas empresas mudaram a estratégia de telemarketing ativo. Apesar da regulamentação valer apenas para números do Estado, quem se cadastra está  proibido de receber ligações de call centers de todo o Brasil.

Consulta a números bloqueados

No site do Procon-RS, as empresas de telemarketing encontram um ícone para se cadastrar e podem consultar os números dos consumidores que não desejam receber ligações.

A entidade orienta os consumidores para acessar e cadastrar gratuitamente seu telefone. 

O material está disponível no site www.procon.rs.gov.br.