MEC apoia exigência de exame da OAB para exercício da advocacia

O secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Amaro Henrique Lins, apoiou há pouco a exigência de aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia.

Segundo ele, o MEC apoia “tudo aquilo que vier se somar para mais qualidade no sistema educacional”.

Na sua visão, o exame profissional é complementar à formação universitária.

De acordo com o secretário, as escolas de Direito no Brasil hoje são direcionadas para a formação de “grandes humanistas”. Já o exame da Ordem seria mais focado no exercício da advocacia.

As afirmações foram dadas em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle sobre proposta de extinguir o exame da OAB como condição necessária para o exercício da profissão de advogado. O assunto é tratado em 18 projetos de lei que tramitam em conjunto na Câmara.

Amaro Lins lembrou ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) atestou a constitucionalidade do exame.

Além disso, disse que as prioridades do ministério, em seu planejamento estratégico, são a supervisão e a avaliação da qualidade do ensino no Brasil.