Ministério Público defende importância da Fase em Osório
A construção do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), em Osório, foi pauta de uma reunião do Ministério Público na Prefeitura do município, na manhã desta segunda-feira, 15. O encontro contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, do prefeito Eduardo Abraão; dos promotores de Justiça da comarca Luis Cesar Gonçalves Balaguez e Leonardo Chim Lopes; e dos promotores Júlio Almeida e Paula Athanasio, que já atuaram em Osório.
A unidade integra o Programa de Oportunidades e Direitos (POD), que está sendo implementado pela Secretaria de Justiça e dos Direitos Humanos e viabilizado com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O objetivo do programa é reduzir a violência infanto-juvenil e a evasão escolar de jovens entre 14 a 25 anos. “Estamos aqui para reforçar a importância da construção desta unidade do Case por entender que isto permitirá a Osório manter próximo às famílias e na própria comarca aqueles adolescentes que hoje são encaminhados a Porto Alegre para o cumprimento de medida socioeducativa”, afirmou o PGJ. De acordo com ele, ao misturar adolescentes do interior com internos oriundos da capital e região, já inseridos em outro contexto de criminalidade, se reduz as chances de recuperação e de reinserção deste jovem.
A afirmação do procurador-geral foi reforçada pelo promotor Leonardo Chim Lopes, titular da Promotoria Especializada de Osório. Segundo ele, a ressocialização de jovens da região, depois do contato com grupos criminosos de outros locais é muito mais difícil. Da mesma forma, o promotor Luis Cesar Balaguez destacou a importância de manter na comarca os filhos de Osório, mantendo-os próximos de suas famílias e evitando que entrem em contato com adolescentes que vem de outra realidade infracional.
O projeto para construção do Case se encontra na Prefeitura de Osório em fase de licenciamento. “A posição do MP neste caso é bastante clara e foi externada pela Promotoria de Osório há muitos anos, através de uma ação que já possui sentença condenando o Estado a construir esta unidade regional da Fase. Porém, nossa intenção neste momento é resolver, através do diálogo, possíveis pendências e resistências locais ao projeto, garantindo o cumprimento de todos os prazos estabelecidos e o repasse da verba destinada”, explicou Dallazen.
Complementado a manifestação do PGJ, o promotor Júlio Almeida compartilhou sua experiência como Promotor da Infância de Porto Alegre, relatando ao prefeito os prejuízos de manter em Porto Alegre, mas especialmente na unidade da Fase do Padre Cacique, adolescentes infratores oriundos do litoral durante o período de internação.
O prefeito de Osório relatou algumas das resistências da comunidade relacionadas, principalmente, aos problemas causados pela superlotação do Penitenciária Modulada Estadual de Osório.
Após ouvirem a manifestação do prefeito Abraão, os membros do MP destacaram as diferenças entre uma unidade prisional e um Centro de Atendimento Socioeducativo, no que se refere aos impactos que causam em suas comunidades. “Sabemos que o cidadão de Osório faz esta comparação, mas precisamos esclarecer que são incomparáveis, assim como reforçar o fato de que o Case terá impactos menores e trará benefícios concretos para esta comunidade”, disse Dallazen.
O procurador-geral concluiu a reunião comprometendo-se a conversar também com outros prefeitos que serão beneficiados pela unidade regional da Fase, a fim de garantir o compartilhamento das responsabilidades. “ O MP permanecerá acompanhando de perto este projeto devido a sua importância para toda a região, assim como seu entendimento de que a construção da unidade deve ocorrer na sede do juizado regional, ou seja, no município de Osório, como determina a lei”, asseverou.
Local
A unidade se localizará no Loteamento Serra Mar, nas imediações da RS- 030, totalizando 63.203,50 metros quadrados e terá área construída de 4.708,12 metros quadrados.
Abrigará diversos prédios, como de internação, de escola, de saúde e serviços, de administração, além de manutenção/subestação, palco multiuso, ginásio de esportes, pórtico de acesso, área de revista e torre de reservatório, entre outros itens.
MP RS