O ministro da Educação, Fernando Haddad, participou nesta última terça-feira, 29, de audiência pública na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados para discutir o Projeto de Lei nº 920/2007. Entre outras medidas, o PL altera normas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e fixa critérios para regularização fiscal e tributária das instituições de ensino superior privadas que têm dívidas com a União.
O ministro explicou que, atualmente, títulos públicos só podem ser usados para pagar dívidas correntes com a União — ainda não inscritas na dívida ativa. O projeto, se transformado em lei, permitirá que os títulos sejam usados também para quitar débitos consolidados — já inscritos na dívida ativa. A medida, ao possibilitar o refinanciamento e pagamento de dívidas consolidadas, deverá aumentar o interesse das instituições em aderir ao ProUni e, conseqüentemente, ampliar o número de bolsas oferecidas a estudantes de baixa renda.
Outras novidades trazidas pelo projeto de lei referem-se ao estudante beneficiado pelo Fies. O PL prevê o aumento do prazo de pagamento do financiamento contraído pelo aluno. Hoje, o estudante tem prazo de até uma vez e meia, relativo ao tempo que usou o financiamento, para quitá-lo, depois de formado. Esse prazo será alargado para até duas vezes o tempo de financiamento. Por exemplo, se um estudante financiou dois anos da graduação, terá quatro anos para pagar a dívida.
Pela regra em vigor, o dinheiro do Fies pode financiar até 50% do valor da mensalidade, mas a nova lei permitirá o financiamento de 100%. Outra regra que poderá ser alterada diz respeito ao fiador. “Pensamos em criar a categoria do fiador solidário, onde um grupo de quatro ou cinco estudantes ficaria responsável pelo crédito e seu pagamento. Pensamos também na consignação em folha do aluno já formado e empregado”, disse Haddad.
Segundo o ministro, dados do IBGE revelam que a taxa de desemprego para a faixa etária que corresponde a estudantes recém-formados é 2,6%. Considerando o baixo índice, a proposta do ministro é que o recém-formado tem condições de pagar um financiamento maior, de até 100%, e com maior prazo, a partir do próprio salário. “A inadimplência do Fies, que hoje é de 20%, com a consignação em folha, com o fiador solidário e com a ampliação de bolsas do ProUni, que acolhe quem não pode pagar, deve cair”, concluiu o ministro.
Quanto à ampliação do acesso ao ensino superior na rede federal, o ministro destacou que o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) pretende dobrar o número de alunos nas salas de aula das universidades públicas. Para receber recursos previstos no PDE, as universidades federais precisam apresentar projetos de reformulação que incluam, além do aumento de vagas, medidas como a ampliação ou abertura de cursos noturnos, a redução do custo por aluno, a flexibilização de currículos, a criação de novos currículos e ações de combate à evasão. O ministro adiantou que será investido cerca de R$ 1,8 bilhão para apoiar a reestruturação das federais.