Na sexta-feira (03), na RS/786, Km 42, em Cidreira, a guarnição de serviço do Grupo Rodoviário da BM de Capivari do Sul, quando em atendimento de um acidente de trânsito com lesões corporais, envolvendo o veiculo motocicleta Yamaha YBR, conduzido por um homem de 26 anos, constatou que o condutor não possuía Carteira Nacional de Habilitação.
Foi confeccionado o competente Termo Circunstanciado, devendo o condutor comparecer perante o Poder Judiciário na data agendada, com base no artigo 309 do CTB, que diz configurar crime punível com pena de detenção de seis meses a um ano de detenção, quem for flagrado conduzindo veículo automotor em via pública sem a devida habilitação, gerando perigo de dano, tendo lhe sido aplicada à medida administrativa de autuação e remoção do veículo ao depósito local.