MP de SAP entra com Ação Civil Pública para suspensão da obra da ETE de Osório

O 2º Promotor de Justiça da Comarca de Santo Antônio da Patrulha, Reginaldo Freitas da Silva entregou no final da tarde de quarta-feira (29/07), ao prefeito Daiçon Maciel da Silva, uma cópia da Ação Civil Pública que visa a suspensão da obra da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Osório e futura emissão de efluentes na lagoa dos Barros.

A polêmica sobre a ETE de Osório iniciou em dezembro de 2008, quando foi descoberta a instalação pelo município de Santo Antônio da Patrulha.

O MP agiu a partir de representação encaminhada pelo município de Santo Antônio da Patrulha, pela Câmara de Vereadores, pela Associação Comercial, Industrial e Serviços e por diversas outras entidades do município, como a Associação de Moradores da Lagoa dos Barros, o Instituto para Desenvolvimento de Energias Alternativas e da Auto Sustentabilidade (IDEAAS), a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Santo Antônio da Patrulha, o Rotary Club, a Sociedade Técnica de Irrigação – STIL e a Associação dos Arrozeiros, acompanhada por abaixo-assinado firmado por inúmeros munícipes.

O estudo realizado pelo Prof. Dr. Friedrich Herms, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, apresentado em Audiência Pública realizada no último dia 13 de julho, em Santo Antônio, indicou que o último levantamento completo da Lagoa dos Barros foi realizado em 1969, o que mostra que a própria FEPAM não possui as características físico-química e biológica da água da Lagoa dos Barros. Portanto, o total desconhecimento das características da lagoa comprova que é extremamente frágil a autorização para que os efluentes da ETE fossem nela despejados.

Com base nestes dados e outras informações contidas no processo, o MP requer a concessão de liminar para a imediata suspensão das obras referente à ETE de Osório, até que os estudos de impacto ambiental e respectivo relatório (EIA/RIMA) sejam devidamente elaborados, discutidos e aprovados, nos termos da lei, suspendendo-se também a Licença Prévia n.º 221/2007-DL e a Licença de Instalação n.º 1073/2007-DL.